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Política

Senador Eduardo Gomes preside seminário internacional sobre inteligência artificial no Senado

O evento ajudará na produção e conclusão de uma proposta de marco regulatório

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O senador Eduardo Gomes (PL-TO) presidiu o seminário internacional sobre Inteligência Artificial (IA) no Senado nesta quinta-feira (9) que foi aberto pela comissão de juristas que vai elaborar proposta de regulamentação da IA no Brasil.

O seminário ajudará na produção e conclusão de uma proposta de marco regulatório, que resultará em projeto a ser relatado pelo senador tocantinense.

Ao abrir o seminário, Eduardo Gomes confirmou a prorrogação do prazo da comissão em mais 120 dias e disse que o trabalho do colegiado vai oferecer subsídios à elaboração do projeto substitutivo que o Senado preparará aos projetos de lei já aprovados na Câmara dos Deputados.

“É inegável a magnitude da importância que os recursos eletrônicos têm na vida humana. No Brasil, há hoje duas vezes mais dispositivos digitais do que pessoas. (…) Faz-se necessário um arcabouço robusto a dar suporte a esse incrível desenvolvimento tecnológico”, apontou o senador.

Entre os participantes do seminário estava o professor de direito e inovação na Bucerius Law School, em Hamburgo, Wolfgang Hoffmann-Riem que disse que é preciso se organizar para trabalhar com harmonia e transparência, no intuito de criar leis que possam alcançar todas as dimensões do tema, de forma a não se correr riscos desnecessários.

A professora e pesquisadora na Vrije Universiteit Brussels (VUB) Mireille Hildebrandt apresentou detalhamento para os sistemas de alto risco e tratou da importância de se regular o sistema de responsabilização. “Temos de ter um sistema de gestão de risco, para garantir que não haja nenhum direito individual violado. Com documentação técnica detalhada e uma regulamentação do mercado”, disse.

Fonte: Agência Senado

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