O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltou a defender nesta quinta-feira (5) a presidente Dilma Rousseff na Comissão Especial do Impeachment do Senado. Ele fez críticas ao relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), favorável ao afastamento da presidente, e reiterou que Anastasia deveria ser declarado suspeito por ser do PSDB, partido que já declarou ser favorável ao impeachment de Dilma.
O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) rebateu Cardozo e afirmou que as alegações do advogado não têm fundamento diante das acusações. “Tudo que ele [José Eduardo Cardozo] alegou contra o relatório não tem substância, não é verdadeiro, não é real. A presidente Dilma não estuprou, mas ela violentou duas das nossas maiores leis: a Constituição Federal e a lei orçamentária. Ela sabia do crime. E aí, falo o seguinte: cadê o dolo? Ela não deixou a contabilidade registrar esse passivo. O dolo tá aí. Ela escondeu o crime.”
Durante o debate, Ataídes Oliveira elogiou o relatório do processo contra a presidente Dilma. O tucano ressaltou que a petista lesou a população brasileira ao ferir gravemente a Constituição Federal.
“É nesses dois crimes. É na emissão indevida de decretos parlamentares suplementares e também por tomar dinheiro emprestado de banco estatal. É por aí que ela vai cair. Os créditos suplementares eram realmente um direito que a presidente tinha para gastar mais. A lei é muito clara. Só que, em contrapartida, ela teria que cumprir com a meta de superávit primário estabelecido em R$ 66,3 bilhões”, disse.
O relatório será votado nesta sexta-feira (6) pela Comissão do Impeachment. Se aprovado, o parecer deverá passar pelo crivo do plenário do Senado no dia 11 de maio. A maioria simples dos senadores irá decidir se dará início ou não ao processo de impeachment contra a presidente. Caso a decisão seja pela continuidade, a presidente será afastada do mandato por 180 dias e o vice Michel Temer (PMDB) assumirá a presidência.