Aguardada com expectativa para a tarde desta quinta-feira, 7, a definição do julgamento das ações do PSDB do Tocantins que pedem a anulação do aumento do pacotaço de impostos cobrado pelo governo do Estado desde janeiro não se concretizou. Na sessão do Pleno, a desembargadora Ângela Prudente pediu vistas (tempo maior para análise dos processos) e suspendeu o julgamento das matérias. As ações estão desde dezembro do ano passado no Tribunal de Justiça do Tocantins para serem apreciadas.
Enquanto isso, conforme levantamento da arrecadação estadual, os contribuintes tocantinenses já pagaram somente nos dois primeiros meses do ano mais de R$ 400 milhões em taxas e impostos como ICMS e IPVA, entre outros. Isso significa aumento de 9% em relação ao mesmo período do ano passado.
O senador Ataídes Oliveira, presidente estadual da sigla, lamentou o adiamento. “Ao mesmo tempo que manifesto o respeito aos nobres desembargadores e confiança na Justiça do Tocantins, conclamo os integrantes desta Corte para uma definição mais ágil do julgamento dos processos. Os impostos, além de inconstitucionais, são imorais e sacrificam a população. Já são R$ 400 milhões pagos pelo tocantinense!”, destacou.
Ele voltou a criticar o governo do Estado por, ao contrário de fazer o “dever de casa”, ter repassado a conta de sua “incompetência e má gestão” aos contribuintes, ocasionando um saldo negativo para a cadeia produtiva. “O Estado precisa ter uma política fiscal adequada para atrair empresários e gerar emprego e renda. E não aumentar impostos, fato que afugenta ainda mais os investidores. Tem que cortar despesas e não aumentar impostos. Por isso, pregamos uma palavra de ordem: não afugentar empresários”, declarou.
AS AÇÕES
Apesar do adiamento, o “placar” do julgamento no TJ é favorável à anulação da cobrança. São duas ADIs (ações diretas de inconstitucionalidade) movidas pelo PSDB contra o aumento de impostos do governo estadual. Uma delas, contra os 2% de aumento do ICMS destinado ao fundo de pobreza, a contagem é 5 votos pela derrubada e dois favoráveis ao aumento (nesta tarde o desembargador Eurípedes Lamounier votou pela continuidade da cobrança como está). Já a ação que pede fim do aumento de taxas do Detran e de outros órgãos está 5 votos favoráveis contra 3 contrários ao fim do aumento. Na sessão desta quinta-feira, 7, a desembargadora votou favorável ao aumento.
