Da Redação JM Notícia
Nesta terça-feira (13) a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado irá debater um projeto de lei que visa aumentar a remuneração dos depósitos feitos nas contas dos trabalhadores no FGTS.
O texto apresentado pela senadora Rose de Freitas (MDB) propõe a correção das contas com juros de 12% ao ano nos três primeiros anos fiscais após a aprovação da lei e, posteriormente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Se aprovado, os rendimentos do FGTS serão aproximados do rendimento da poupança, além de aumentar os saldos das contas que, quando sacados, deverão ser melhor aproveitados pelos trabalhadores e assim aumentar o poder de compra.
“Há, portanto, a possibilidade de que se aumente o rendimento das contas do FGTS, beneficiando o trabalhador, preservando-se os subsídios aos programas habitacionais e de infraestrutura”, explicou a senadora.
Na CAE, o texto terá relatoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) que já se mostrou favorável ao projeto por corrigir uma grave distorção do fundo — a baixa remuneração dos recursos do trabalhador. “O FGTS é uma poupança compulsória do trabalhador, cujos recursos são advindos do recolhimento feito pelo empregador no valor de 8% sobre o valor da remuneração. Atualmente, os saldos dessas contas são remunerados pela TR + 3% ao ano, um montante que não tem sido suficiente nem para repor as perdas inflacionárias”, argumentou ao dar voto favorável ao texto.
Após a votação na CAE, o projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a decisão será terminativa se não houver recurso para votação em Plenário.
