A sessão especial do Senado dedicada ao Dia Nacional do Nascituro, promovida nesta quinta-feira (5), foi marcada por protestos contra o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que poderá descriminalizar o aborto no primeiro trimestre de gestação.
O evento foi presidido pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), autor do requerimento de sessão especial. Na abertura, Girão lembrou que vários estados e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) já reconhecem o Dia do Nascituro. Ele afirmou que os ministros do STF não foram eleitos para legislar sobre a liberação do aborto — segundo ele, em 5 de outubro de 1988, a Constituição estabeleceu o “direito de nascer” como cláusula pétrea.
— Se há um assunto que nunca o Congresso Nacional eximiu-se de debater e legislar foi a questão da vida desde a concepção. Estamos num momento delicado e dramático, mas que, como não há mal que não coopere com um bem maior, estamos vendo uma grande mobilização da sociedade brasileira.
Celebrado em 8 de outubro, a data do Dia do Nascituro poderá ser oficializada em todo o país caso seja aprovado e sancionado o Projeto de Lei 4.281/2023, que também cria a Semana de Defesa e Promoção da Vida. Na sessão especial, Girão disse que os dias 8 e 12 de outubro serão marcados por manifestações populares contra o aborto e pela liberdade e acrescentou que a questão vai muito além da defesa da vida do nascituro.
— Tem outra vida envolvida que é devastada e destruída: a da mulher. A saúde da mulher fica comprometida por sequelas emocionais, psíquicas, mentais e físicas por toda a existência. E não vou nem falar das consequências espirituais.
O parlamentar agradeceu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pela sensibilidade em relação ao tema e pela afirmação das prerrogativas do Poder Legislativo.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também participou da cerimônia, alternando-se com Girão na presidência da sessão.
— Só quem está na luta em defesa da vida desde a concepção sabe da importância deste ato — ressaltou a parlamentar.
Mostrando da tribuna um exemplar da Constituição, o senador Magno Malta (PL-ES) lembrou que “a falecida” completa 35 anos nesta quinta-feira, disse que a pior ditadura é a do Judiciário e avaliou que o STF espera que o Congresso tenha uma atitude “subalterna” em temas como drogas e aborto. Para ele, a ministra aposentada Rosa Weber, antes de deixar o Supremo, deu seu voto pela “instituição da morte de inocentes”.
— Nossa luta é a da vida. Sem a vida, sem o nascituro, nós não estaríamos aqui. Sem o nascituro, ela nunca teria sido ministra: ela teria sido aquela que poderia ter sido.
Malta defendeu a realização de plebiscito sobre o aborto e prometeu ouvir o Brasil em audiências públicas sobre o tema para “obrigar os abortistas encubados a abrir a boca” diante de seus eleitores.
Convidados
Deputados também participaram da sessão do Senado. Entre eles, o deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF) disse que “as crianças não sabem por que morrem, mas nós sabemos por que as defendemos”; o deputado Roberto Monteiro (PL-RJ) expressou sua esperança de todos verem as crianças nascendo, e não sendo mortas; o ex-deputado Luiz Bassuma disse que o Brasil, com uma população de 90% de cristãos, pode dar um “péssimo exemplo” para o mundo com a legalização do aborto, e apelou a Rodrigo Pacheco que tenha coerência com sua crença no trato da questão. Para a deputada estadual de Minas Gerais Chiara Biondini (PP), a comemoração do Dia do Nascituro se mistura com a dor das consequências de “um dos crimes mais covardes que pode existir”.
Vários convidados tiveram a oportunidade de falar durante a sessão. Todos eles abordaram a questão do aborto. A cantora e ativista Zezé Luz destacou as sequelas físicas e psicológicas sofridas pelas mulheres que abortaram e pediu “consciência e respeito à Constituição” aos ministros do STF; Karla Cibele Andrade, defensora pública do Piauí, citou os direitos reconhecidos ao nascituro pela legislação brasileira e por convenções internacionais de direitos humanos e afirmou o papel da Defensoria como “guardiã dos vulneráveis”; Hermes Nery, coordenador do movimento Legislação e Vida, exibiu uma série de imagens de fetos humanos e citou palavras do papa João Paulo II, que teria comparado o aborto ao Holocausto.
Além da proibição da prática, também foi lembrada a importância dos cuidados com as mulheres com gravidez indesejada. Mariangela Consoli de Oliveira, presidente da Associação Guadalupe, salientou que a maioria das gestantes que recebe apoio e acolhimento acaba desistindo do aborto; cofundador do Projeto Juntos Salvamos Vidas, Nicholas Phillip cobrou maior conscientização do povo sobre os procedimentos e consequências do aborto e condenou os “adeptos da cultura da morte”; representando o Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia avaliou que a tese da descriminalização do aborto até 12 semanas é uma “falácia”, pois o objetivo é estender esse direito a todo o tempo da gestação; Rosemeire Santiago, fundadora do Centro de Reestruturação para a Vida, expressou sua meta de “encher o Brasil de vidas salvas”; Geraldo Campetti, vice-presidente da Federação Espírita Brasileira (FEB), pediu a todos coragem para um posicionamento firme contra o aborto e destacou que “todos estamos aqui vivos porque tivemos oportunidade”; a coordenadora do programa Sim à Vida, Fátima Sato, citou a importância de “acolhimento e tempo” para o exercício da maternidade; representando o Centro Humanitário de Amparo à Maternidade (Chama), Larissa Rodrigues Barros pediu apoio legislativo e financeiro para a causa do acolhimento às mulheres “sem julgamento, sem distinção de lado”.
Em comentário, Eduardo Girão acusou os militantes pró-aborto de, há 15 anos, já terem uma estratégia para concentrar esforços no STF para a legalização, pois isso seria impossível por meio do Legislativo, e disse haver uma “indústria bilionária” apoiando a interrupção da gestação. Ele associou o aborto nos Estados Unidos a uma estratégia de eugenia destinada a eliminar pessoas negras e pobres.
— Vá ver onde estavam as clínicas de aborto lá: exatamente nesses bairros. Existe toda uma estratégia nefasta, macabra, por trás disso tudo.
Girão ainda contrastou as promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022 que, segundo ele, apresentou-se aos cristãos como defensor da vida, com o atual “alinhamento ideológico” entre o governo federal e o STF a favor do aborto e contra pautas conservadoras. Ele concluiu afirmando que “não manchamos a bandeira linda do Brasil com o sangue de inocentes”.
Fonte: Agência Senado
