Senado Federal realiza audiências públicas no ES sobre tributação de templos religiosos
Da Redação JM Notícia
O relator da proposta popular da emenda constitucional que propõe o fim da imunidade tributária das instituições religiosas, senador José Medeiros (PSD-MT), esteve nesta quarta-feira (23) no Espírito Santo para realizar três audiências públicas sobre o tema.
O convite para este debate partiu do senador Magno Malta (PR-ES) que tem ressaltado a importância de manter a isenção de impostos para entidades religiosas, dada a relevâncias dessas instituições para a sociedade brasileira.
“A iniciativa popular nasceu aqui no Espírito Santo e chegou pelo Portal do Senado Federal. Querem tirar um direito e iniciar uma cobrança com fiscalização do Ministério Público. Faço o convite a todas religiões para que mandem representantes para o debate democrático”, disse Magno.
As audiências públicas fazem parte de uma série de debates que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado irá realizar antes de votar a sugestão 02/2015 que foi gerada no espaço “Ideia Legislativa” do portal e-Cidadania pedindo o fim da isenção de impostos.
O texto, escrito por Gisele Suhett Helmer, moradora do Espírito Santo, declara casos de pastores ricos e defende que taxando o recebimento dos dízimos e ofertas aumentaria a arrecadação de tributos, que poderiam ser usados para o bem da população.
A imunidade de pagamento de impostos por instituições religiosas está prevista na Constituição de 1988, art.150, que define que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir impostos sobre “templos de qualquer culto”. A SUG 2/2015 propõe a alteração desta definição, dessa forma, locais de culto, por exemplo, passariam a pagar IPTU.
“É um assunto que desperta muitas paixões por conta de toda a questão religiosa versus o Estado laico. E em ambos os lados os argumentos são muito fortes. Por um lado, as instituições religiosas em geral retornam os incentivos que recebem por meio do suporte a saúde, educação etc. Por outro, há líderes religiosos que fazem uso indevido do dinheiro proveniente da atuação da instituição e a utiliza como meio de vida”, declarou o senador Medeiros.
Consulta Pública acirrada
Não há um consenso sobre o tema, como mostram os resultados da Consulta Pública sobre a sugestão. A pergunta é: você apoia a proposição que sugere o fim da imunidade tributária para as entidades religiosas?
Até o momento mais de 142 mil pessoas disseram que sim, são favoráveis à ideia de que as igrejas paguem impostos; e mais de 143 mil pessoas disseram que são contra a sugestão.
Vote: http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=122096