O Senado Federal deve votar até quarta-feira (4) o projeto de lei que legaliza cassinos, bingos, o jogo do bicho e corridas de cavalos no Brasil. A proposta, incluída na pauta pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, será analisada em sessão marcada para às 14h. O texto busca revogar uma proibição vigente desde 1946, abrindo caminho para a regulamentação de jogos de azar no país.
O PL 2.234/2022, que tramita no Senado após aprovação na Câmara em 2022, foi originalmente apresentado em 1991 pelo ex-deputado Renato Vianna. Em junho deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto, e Pacheco justificou sua inclusão na pauta como resultado de pedidos de senadores.
“É algo que veio da Câmara e já foi apreciado pela CCJ”, afirmou Rodrigo Pacheco em entrevista recente.
Enquanto o governo federal ainda não apresenta uma posição clara, o presidente Lula indicou que não deve vetar o texto, caso aprovado pelo Congresso. Porém, há críticas de parlamentares contrários, que alertam para o risco de aumento de crimes, como lavagem de dinheiro, e de problemas como o vício em jogos.
O projeto prevê a criação de dois novos impostos, cuja arrecadação será destinada a estados, municípios, à Embratur e a fundos de esporte e cultura. Além disso, limita a instalação de cassinos a polos turísticos ou complexos de lazer, com regras específicas para cada estado. São Paulo, por exemplo, poderá ter até três cassinos, enquanto outros estados terão limite de um ou dois estabelecimentos.
Segundo o relator, senador Irajá (PSD-TO), a legalização permitiria maior controle estatal e poderia gerar receitas substanciais, considerando que os jogos ilegais movimentaram entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023. Ele destacou que a regulamentação contribuiria para transformar uma prática atualmente clandestina em atividade formal.
O texto também define regras para bingos, jogo do bicho e corridas de cavalos, com limites de credenciamento e critérios financeiros. Caso aprovado, o projeto busca instituir uma fiscalização rigorosa, com foco na arrecadação e controle de eventuais impactos negativos.
Entre os parlamentares contrários está o senador Carlos Viana (Podemos-MG) que se preocupa com o aumento do vício em jogos de azar e todos os malefícios que a prática pode trazer. Ele cita também a possibilidade desses jogos serem usados para lavagem de dinheiro do crime organizado.
“Como relator do projeto do marco do câmbio, identificamos que a lavagem de dinheiro de organizações criminosas passa pelo Brasil e é facilitada pelos jogos de azar. Com o endurecimento da legislação sobre a lavagem de dinheiro, os jogos e os cassinos se tornam os preferidos para o crime. Isso será um retrocesso enorme. Junto com meus colegas, vou lutar para rejeitar esse projeto”, explicou Viana, que também é presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Senado.
