De autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovado nesta quinta-feira (10) pelo Senado, o projeto de lei que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS) contra a Covid-19. Segundo consta no PL, o objetivo é permitir que o portador tenha acesso a locais que adotam ou adotaram medidas de restrição por causa da pandemia.
O texto foi relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
“O passaporte poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, a utilização de meios de transporte coletivos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques, reservas naturais, entre muitas outras possibilidades“, afirma Carlos Portinho na justificativa do projeto.
“As pessoas vacinadas contra a Covid-19 não devem ter a sua liberdade tolhida. As pessoas que testaram negativo também, o que é um diferencial desse certificado, o registro dos testes em ordem cronológica para que o indivíduo possa tomar suas decisões, ter o seu direito de locomoção”, afirmou Carlos Portinho, autor do projeto.
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