Da Redação JM Notícia
Na noite desta terça-feira (16) o Senado aprovou a criação de um fundo eleitoral para financiar as campanhas com recursos públicos, um fundo que pode custar R$ 1,7 bilhão aos cofres já nas eleições de 2018.
Esse fundo será composto por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União. Outro ponto aprovado é o fim da propaganda partidária para transferir para o fundo o dinheiro da compensação fiscal que a União paga às emissoras pela veiculação dos programas.
O autor do substituto que versa sobre essa transferência da propaganda para o fundo é o senador Armando Monteiro que fez a alteração no projeto do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). “Em 2014, a soma dos gastos declarados pelos candidatos superou R$ 6 bilhões em valores de hoje. Em nossa proposta, esse montante não alcançará sequer R$ 2 bilhões. Abaixo desse valor, restaria seriamente comprometido o financiamento eleitoral”, declarou.
Caiado, porém, defendeu seu projeto original e criticou todas as emendas feitas no texto para financiar as campanhas. “Qual é o teto? Qual o limite máximo do fundo de campanha? Olha a gravidade: são emendas de bancada! Estamos punindo 5,5 mil prefeitos no Brasil que não têm como sobreviver sem as emendas de bancada. Saúde, Educação e Infraestrutura… Todas essas áreas serão penalizadas”, explicou.
Outra alteração no texto do senador do Democratas se refere ao horário eleitoral gratuito. Caiado pedia o fim desse horário, mas o relator do texto decidiu preservar. Armando Monteiro também manteve as duas inserções anuais dos partidos no rádio e na TV, com duração de 30 segundos ou um minuto.
Financiamento público de campanha gera debates no Senado
Tirar dinheiro público para financiar campanhas dividiu a opinião dos senadores. Magno Malta (PR-ES), Romário (PSB-RJ) e Cristovam Buarque (PPS-DF) são alguns dos nomes que votaram contra, por considerarem ilegal esse tipo de financiamento.
“Estamos desenterrando um fundo público que a Câmara enterrou pela pressão popular. Estamos fazendo um fundo zumbi. Pior que zumbi, é um zumbi Frankenstein. Com o monstrinho que estamos criando aqui, não sabemos de quanto vai ser o recurso. Vamos tirar dinheiro público, estamos cometendo um suicídio moral”, declarou Buarque.
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) também criticou o texto, classificando-o como “uma loucura”. “Tem muita gente ficando doida no Brasil. No momento que não tem dinheiro para programas sociais e não tem dinheiro para faculdades, o Congresso está brincando de aprovar dinheiro público para financiar campanha eleitoral”, afirmou Calheiros.
Já para Romero Jucá (PMDB-RR) os R$ 2 bilhões não vão afetar a o Orçamento do país. “Dos problemas, esse é o menor que teremos para promover a democracia. Não são R$ 2 bilhões que vão afetar o Orçamento federal, mas podem financiar as eleições com transparência”, disse.
O senador Humberto Costa (PT-PE) também apoiou a proposta. “O que querem alguns aqui é a volta do financiamento privado, é a volta do caixa dois, é a volta das empresas apoiando parlamentares para depois fazerem chantagem contra eles”, disse Humberto.
