Senado aprova com apoio de Dorinha projeto que aumenta penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o Projeto de Lei nº 3.066/2025, que aumenta as penas para crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, inclusive quando praticados com uso de inteligência artificial. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto eleva de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão a pena para quem adquirir, armazenar ou possuir material de violência sexual infantojuvenil. Também autoriza órgãos de investigação a realizarem rondas virtuais em ambientes digitais públicos para identificar esse tipo de crime, sem necessidade de autorização judicial prévia.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União) defendeu o endurecimento da legislação durante a votação. “O avanço da tecnologia exige que o Estado acompanhe as novas formas de violência. A internet, todo o sistema digital e a inteligência artificial não são terra de ninguém. São espaços que precisam ser regulados”, afirmou.
Dorinha ressaltou que o enfrentamento à violência sexual não pode se limitar ao aumento das penas. “Não basta reconhecer a gravidade desses crimes. É preciso criar instrumentos legais mais eficazes, estabelecer responsabilidades e impedir que a impunidade prevaleça”, disse.
O projeto segue agora para sanção presidencial.