O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, acionou nesta terça-feira a Carta Democrática Interamericana para a Venezuela, ao considerar que há elementos suficientes indicando que a “ordem democrática” está sendo afetada no país sul-americano, o que pode levar a uma situação de “ilegitimidade” se não for remediada.
Em um relatório de 132 páginas, Almagro insta o Governo de Nicolás Maduro a se comprometer com a realização este ano do referendo revogatório, com a libertação dos presos políticos e com a suspensão do “bloqueio permanente” da Assembleia Nacional, nas mãos da oposição que havia solicitado que ele atuasse diante da crise vivida no país sul-americano.
“A Secretaria Geral da OEA considera que a crise institucional da Venezuela exige mudanças imediatas nas ações do Poder Executivo sobre as afirmações acima, sob o risco de cair imediatamente em uma situação de ilegitimidade”, diz Almagro em seu relatório, publicado no site da organização.
A ativação do documento básico da OEA para proteger a democracia na região tem a rejeição pura e simples de Caracas, que até ameaçou pedir a destituição de Almagro se este for adiante com seus planos, como fez agora. Embora apoiado pelo artigo 20 da Carta, que concede esse poder ao secretário-geral, o passo dado por Almagro não tem precedentes, porque é a primeira vez que a Carta é acionada sem o consentimento expresso do Governo legítimo do país afetado. A ativação da Carta Democrática pode levar, em última instância, à suspensão do país da organização, como aconteceu no caso de Honduras após o golpe de 2009, mas antes envolve uma longa série de medidas diplomáticas em busca de uma solução consensual.
Antes de tudo, Almagro precisa que uma maioria simples dos membros da OEA— 18 votos dos 34 membros — concorde com sua avaliação de que a “alteração da ordem constitucional” detectada é tão “grave” que poderia “afetar seriamente a ordem democrática” do Estado indicado, como argumenta em seu extenso relatório.
Por enquanto, não parece que Almagro tenha apoio suficiente para que sua iniciativa possa ir em frente. Ainda assim, obriga os Estados ainda relutantes a se posicionar abertamente diante da situação da Venezuela. Para isso, Almagro solicita em uma carta ao presidente temporário do Conselho Permanente, o embaixador argentino Juan José Arcuri, que este convoque uma reunião “urgente” do Conselho entre 10 e 20 de junho.
“As continuidade das violações da Constituição (…) implica que a responsabilidade da comunidade hemisférica é assumir um compromisso de ir em frente com o procedimento do artigo 20 de uma forma progressiva e gradual que não descarte nenhuma hipótese de resolução, nem as mais construtivas nem as mais severas”, disse Almagro em seu relatório. “A ação é a que dá eficácia à proteção internacional da democracia.”
Uma contramanobra
Embora Almagro tenha dito que publicaria o relatório esta semana, a forma e o momento escolhido — no início da manhã depois de um feriado nos Estados Unidos, sede da OEA, pelo site e sem aviso prévio — surpreenderam tanto os membros da OEA quanto agentes que não fazem parte da organização. Especialmente quando a Argentina havia convocado — também de forma inesperada — uma reunião nesta quarta-feira para discutir a situação na Venezuela, sem mencionar em nenhum momento o relatório de Almagro. Isso levou a uma interpretação da manobra argentina como uma tentativa de frear o ex-chanceler uruguaio, cujo confronto pessoal com o Governo de Maduro — ao qual chamou de mentiroso e traidor em resposta às acusações de ser um agente da CIA— preocupa muitos países região.
A contramanobra de Almagro, se adiantando à Argentina, é outro exemplo de sua decisão pessoal de denunciar a situação na Venezuela, embora não necessariamente apoiado pelos países representados no organismo. Diante das críticas de que age por conta própria e não em nome de uma organização que representa todos os Estados das Américas, Almagro disse em abril ao EL PAÍS que não cabe a “neutralidade moral quando há presos políticos e a democracia não está funcionando.”
Embora a preocupação em relação à Venezuela tenha sido tema de conversa nos corredores da OEA há muito tempo, até agora os países têm evitado que o assunto se torne um confronto público. Especialmente da maneira pretendida por Almagro, acionando a Carta Democrática Interamericana.
Além da reação previsível de Caracas e de uma escalada potencial da tensão, muitos países temem também que o passo de Almagro possa criar um precedente em uma região que é alérgica a qualquer coisa que sinalize interferência em seus assuntos. Portanto, estariam tentando adiar este passo tanto quanto possível, pelo menos até que qualquer solução alternativa seja completamente esgotada. Algo que muitos acreditam ainda não ter acontecido, porque, dizem, ainda estão em curso as negociações bilaterais mediadas pelo ex-primeiro-ministro da Espanha, José Luis Rodríguez Zapatero, e pelos ex-presidentes da República Dominicana, Leonel Fernández, e do Panamá, Martín Torrijos.
Com informações EL País
