Da Redação JM notícia
A secretaria Municipal de Saúde realizou licitação neste mês de maio na modalidade pregação eletrônico para contratação de Coffee Breaks no valor de R$ 245 mil. A pasta é comandada pelo secretário Nésio Fernandes.
De acordo com o vereador Léo Barbosa (SD), vice-presidente da Câmara, durante sessão nesta terça-feira, “o montante gastos com lanches poderia ser gastos para adquirir medicamentos, vacinas e ambulâncias para o município de Palmas”.
“Quero aqui oficializar um pedido de informações ao secretário Nésio Fernandes, para que ele possa nos detalhar os gastos desta licitação. Ele precisa justificar esses gastos tão altos com Coffee Breaks “, disparou Barbosa.
Na tribuna, Barbosa ainda afirmou que acredita “que o secretário tenha muitos motivos para fazer festinha, comprando salgadinhos com recursos da Saúde”, disse em forma de ironia, ao lembrar que em Palmas, a cidade está faltando vacinas da Febre Amarela e também, a ausência de farmacêuticos aos fins de semana na rede municipal de saúde.
O vereador afirmou ainda que se não receber os esclarecimentos destes gastos, acionará o Ministério Público Estadual.
OUTRAS SITUAÇÕES POLÊMICAS
Em 2016, outro fato que gerou bastante polêmica na Capital, foi o fato de a Prefeitura de Palmas, utilizar recursos das multas de trânsitos para pagar despesas com lanches.
Na época, a Secretaria Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte de Palmas (Smamtt), contratou uma empresa por R$ 62.577,90 e segundo o Diário Oficial de Palmas (DOM), os recursos para pagamento seriam da arrecadação de multas.
Vedado
A utilização dos recursos de multa é tratada pelo artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mas o texto não cita gastos com alimentação.
“A receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”, diz o CTB.
