Da Redação JM Notícia
A Justiça do Tocantins multou o secretário da Saúde, Marcos Musafir, em R$ 20 mil por descumprir uma decisão judicial sobre a solução de problemas do Hospital de Referência de Araguaçu, no sul do estado.
A falta de medicamentos e equipamentos no hospital é um pedido antigo da Defensoria Pública que desde 2016 cobra o Governo do Estado para melhorar as condições do hospital e a própria estrutura. O hospital passou por uma vistoria em junho de 2015 e foi constatado uma série de necessidades.
“É inegável o descaso dos requeridos com a ordem judicial exarada nestes autos […] Não obstante, nem mesmo a multa arbitrada em R$ 5 mil diariamente, limitada à R$ 300 mil, foi capaz de inibir a reclamada [o governo]”, disse o juiz Fábio Gonçalves Marques, em trecho da decisão.
Além da multa, o juiz assinou um pedido de apuração de crime de improbidade administrativa e desobediência deve ser enviado ao Ministério Público.
Decisão semelhante em Gurupi
Em 2016 o secretário da Saúde sofreu duas medidas judiciais por falta de melhorias nos hospitais da região sul do Estado, como a falta de médicos e até falta de alimentação. Uma das medidas pediu o afastamento do secretário, mas horas depois uma decisão do Tribunal de Justiça devolveu o cargo à Marcos Musafir.
