Da Redação JM Notícia
A Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) rescindiu contrato com a empresa Tocantins Vigilância, responsável pelo serviço de vigilância nas duas Upas e nos dois Caps da Capital. Ao justificar a decisão unilateral, o órgão alegou descumprimento de cláusulas contratuais.
O contrato foi rompido no dia 30 de junho, mas a empresa só foi notificada em 11 de junho através de um documento enviado para a sede da empresa pedindo a retirada imediata do pessoal que prestava os serviços no órgão. Desde então, as UPAs estão sem segurança.
O proprietário da empresa, Wesley Santos Silva, contesta a rescisão unilateral do contrato e afirma que não foi respeitado o direito ao contraditório e ampla defesa, conforme determina o artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal. Ele suspeita que a rescisão foi uma trama para contratação emergencial de forma irregular de outra empresa de vigilância.
Wesley diz estanhar a celeridade no processo de rescisão, uma vez que alguns de seus funcionários o informaram que já nesta sexta-feira, dia 14, os mesmos continuarão trabalhando nas UPAS e nos Caps para a empresa Cantão Vigilância. O detalhe curioso, segundo Wesley, é que essa Empresa Cantão participou da licitação anterior e foi desclassificado por não ter documentação.
“É estranho uma empresa ser contratada sem nenhum processo licitatório, mesmo tendo essa mesma empresa sido desclassificada no processo que originou a contratação da empresa Tocantins Vigilância”, ressalta Wesley.
Atrasos
Segundo Wesley, começaram a haver atrasos no pagamento dos funcionários em função de que a Secretaria Municipal de Saúde de Palmas passou a atrasar os repasses do serviço prestado, desde dezembro de 2016 para a empresa. “A SEMUS não pagou dezembro no prazo, pagou janeiro somente em março e por conta dos atrasos houve um processo trabalhista movido pelo sindicato da categoria e a SEMUS cumpriu em parte a determinação judicial, ou seja, os meses de dezembro/2016 e fevereiro/2017”, explica.
O proprietário da Tocantins Vigilância afirma ainda que a SEMUS encontra-se inadimplente com a empresa com relação aos meses de março, abril, maio, junho e 11 dias de julho. Ainda nesta quarta-feira, dia 12, Wesley Santos protocolou um documento, junto à secretaria solicitando o pagamento dos meses em atraso.
Veja o anúncio do rompimento do contrato:
