Sai liminar assinada por Gilmar Mendes devolvendo o Governo do TO a Marcelo Miranda
Da Redação JM Notícia
Assim como foi adiantado pela imprensa local, saiu nesta sexta-feira (6) uma liminar assinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes suspendendo a cassação do governador Marcelo Miranda (MDB) e de sua vice, Cláudia Lelis (PV) até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração.
“Defiro a liminar para suspender a execução do cumprimento do acórdão daquela Corte especializada até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração lá opostos”, declara Gilmar Mendes.
A decisão é a resposta de um recurso apresentado pela defesa do governador cassado em 26 de março, quatro dias depois da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que julgou o caso referente ao episódio dos R$ 500 mil e de 4 kg de panfletos de campanha apreendidos em um avião em Piracanjuba (GO), durante o período de eleições em 2014.
Com esta decisão, Mauro Carlesse (PHS), volta assumir seu posto como deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins.