Da redação
A reunião para discutir políticas públicas em defesa dos animais, promovida pela Comissão de Políticas Públicas Sociais, ocorreu no plenário da Câmara Municipal de Palmas.
O presidente do colegiado, vereador Rogério Santos (PRB), apresentou ações feitas recentemente, de sua autoria, em defesa dos animais. “Defender os animais é cuidar da saúde pública”, disse Rogério.
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A primeira é um projeto de lei que altera a Lei 2.468, para aplicar multas para quem abandona ou pratica qualquer outro tipo de maus tratos a animais na capital tocantinense. A outra ação é um requerimento, que solicita a criação de um consultório popular municipal, para atender animais, através de parceria público privada com universidades, consultórios e clínicas veterinárias.
A reunião pública contou com a participação de representantes de ONGs e protetores de animais. Solany Moreira, protetora e membro do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais, defendeu a responsabilidade dos tutores sobre a posse responsável dos animais.
O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil em Tocantins, também esteve presente e cobrou do município políticas públicas mais eficazes, em defesa e proteção dos animais.
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O titular da Secretária Municipal da Saúde, Daniel Borine, reconheceu a importância da castração como controle populacional de cães e gatos e disse já está tomando medidas para ampliar o serviço.
Durante discurso, na tribuna, a protetora de animais Lilian Castilho, apresentou o cachorrinho Eric. Ele sofre dificuldades de andar, foi resgatado pelas protetoras de animais, após ser abandonado dentro de uma caixa de papelão. Lilian defende a construção de um abrigo e a ampliação de castração para ONGs sem afetar o atendimento público.
Entre os convidados especiais, esteve presente Henrique Alencar Araújo, coordenador de Centro de Controle de Zoonoses de Gurupi, interior do Tocantins. O órgão é referência nacional e ganhou prêmio com o projeto modelo de coleiras no combate à doença de leishmaniose.
Estiveram presentes no debate, autoridades políticas e representantes de órgãos públicos, como o coordenador do Centro de Controle de Zoonoses, Auriman Cavalcanti Rodrigues, representantes da Guarda Metropolitana Ambiental, professores e universitários da área de direito e medicina veterinária.
