Alvo de questionamento a respeito das contas do Estado, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, voltou a reforçar por meio do Grupo Gestor para Equilíbrio do Gasto Público do Estado, que as contas públicas estão em dias.
O Grupo Gestor apresentou ao governador as metas constitucionais cumpridas no ano de 2024, tendo aplicado na educação recursos na ordem de 25,21% e na saúde 17,31%, superando em 5,37% o limite mínimo exigido pela legislação. Em relação a despesas com pessoal, no 3º quadrimestre (fechamento do exercício) o limite foi de 46,32% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial. Destaque ainda para a manutenção do índice da Capacidade de Pagamento (Capag), que neste exercício de 2025 continuará sendo nota B+.
Segundo o Grupo Gestor, o índice de Endividamento do Estado do Tocantins em 2024 foi de 10,92% sendo um dos menores dentre os 26 estados e o Distrito Federal.
O governador Wanderlei Barbosa e o Grupo Gestor também discutiram pautas referentes à valorização do servidor público.
“Estamos promovendo avanços significativos em todo o Tocantins. Nosso governo já investiu mais de R$ 4 bilhões no estado, garantindo melhorias concretas para a população. Só na educação, reformamos mais de 200 escolas, oferecendo um ambiente adequado para o ensino. Também avançamos na geração de empregos e fortalecemos a infraestrutura, com investimentos em rodovias e hospitais”, afirmou o governador durante a reunião.
Quitação de dívidas e valorização dos servidores
Entre as pautas discutidas, foi destacado os avanços históricos no Estado como a concessão de 165 mil progressões, assegurando que os servidores recebam seus direitos. O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, pontuou o esforço do Governo do Tocantins em quitar dívidas históricas e regularizar direitos dos servidores.
“O Igeprev [Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins] tinha uma dívida patronal de R$ 2,3 bilhões. Além disso, os servidores tinham R$ 2,5 bilhões em progressões e datas-bases não implementadas. Desse montante, já quitamos R$ 1 bilhão. Isso reflete o compromisso em manter o equilíbrio fiscal sem prejudicar aqueles que fazem a máquina pública funcionar”, explicou o secretário.
O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, destacou que os resultados foram alcançados em um cenário em que a gestão fiscal cumpriu todas as metas estabelecidas, bem como os índices da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Sobre a valorização dos servidores públicos estaduais, o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, reforçou que o Governo continuará atento às demandas do setor. “Manteremos essa trajetória em 2025, assegurando direitos dos servidores que é a mola motriz do serviço público.
Planejamento para 2025
O Grupo Gestor para Equilíbrio do Gasto Público do Estado do Tocantins é um Colegiado de Instância consultiva, criado pela Lei Estadual 4.379/24, responsável por coordenar e monitorar a execução orçamentária e financeira do Estado, garantindo que os recursos públicos sejam bem administrados e destinados a políticas públicas estruturantes.
Metas da Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece normas para garantir a transparência, o planejamento e o equilíbrio das contas públicas nos estados, municípios e na União. Suas diretrizes incluem limites para gastos com pessoal, endividamento e contratação de operações de crédito, além da exigência de prestação de contas periódica e medidas corretivas caso haja risco de desequilíbrio fiscal.
