A Câmara Municipal realizou nesta segunda-feira, 12, sessão especial com representantes de sindicatos comerciais e da Prefeitura de Araguaína. A iniciativa partiu do vereador Terciliano Gomes (SD).
A discussão foi em torno do valor da alíquota cobrada sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, escritório compartilhado e desburocratização da abertura de pessoa Jurídica, dentre outros.
Os presidentes do conselho e do sindicato regionais dos representantes comerciais do Tocantins, destacaram as dificuldades enfrentadas pela categoria, além de pedirem à Prefeitura a desburocratização de serviços e a diminuição no valor da alíquota sobre impostos e taxas cobradas pelo Município. De acordo com Romeu Capra, presidente do sindicato dos representantes comerciais do Estado, o valor da alíquota do ISSQN em outros Municípios do Tocantins é bem mais barato do que é cobrado em Araguaína.
Para o presidente do Core, Conselho Regional dos Representantes Comerciais, Davi Aparecido Silva Pereira, o Tocantins tem, hoje, quase 6 mil Representantes Comerciais. Destes, cerca de 800 estão em Araguaína. Outro dado preocupa, pois cerca de 60% destes representantes de Araguaína, estão estabelecendo as suas respectivas pessoas jurídicas em outros municípios, devido a fatores como a burocratização, bem como o valor da alíquota, entre outros. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Sousa, a alíquota mínima que o Município cobra hoje é de 4%. Pela lei federal, os municípios não podem cobrar valor inferior a 2% e nem superior a 5%.
Para diminuir a fuga dos representantes comerciais de Araguaína para outros lugares, Terciliano Gomes (SD) sugeriu a criação de mecanismos que incentivem a categoria, como a desburocratização de serviços, a opção do escritório compartilhado, a redução do valor da alíquota e desconto para quem pagar em dia, como já é feito com contribuintes do IPTU.
“Todos ganham com a atividade do representante comercial. Não é vantagem que eles saiam daqui para outros Municípios. Precisamos dar o suporte necessário para que eles tenham incentivos, só assim vamos evitar a evasão, além de aumentarmos a arrecadação financeira do Município” disse Terciliano.
Terciliano propôs ainda a criação de uma comissão formada por representantes comerciais e membros da Prefeitura, para acompanhar estudos que estão sendo realizados visando a desburocratização dos serviços e de uma possível revisão no valor das alíquotas cobradas atualmente pelo Município. O secretário municipal do planejamento, Júnior Marzola, elogiou a iniciativa do vereador em criar a comissão, pois a mesma vai contribuir nos estudos de viabilização para a implantação das medidas necessárias, com o objetivo de melhorar o atendimento a todas as categorias.
