A comissão especial que vai analisar o fim das coligações partidárias e a instituição da cláusula de barreira foi instalada nesta terça-feira (6). Os integrantes do colegiado elegeram a deputada Renata Abreu (Pode-SP) para a presidência. Ela indicou a deputada Shéridan (PSDB-RR) para a relatoria. Os dois nomes foram definidos em acordo dos líderes partidários da Câmara.
O texto que será discutido e votado na comissão especial é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que amplia o capítulo da Constituição que trata dos partidos políticos. Além das coligações e da cláusula de desempenho, a PEC trata da federação partidária e de fidelidade partidária (veja tabela).
Celeridade
Durante a reunião, diversos parlamentares falaram da necessidade de apressar a votação da proposta, para que as mudanças passem a vigorar já nas próximas eleições, em 2018. Para que isso aconteça, o texto deve ser aprovado na Câmara e no Senado até o final de setembro.
A presidente da comissão acredita nessa possibilidade. “Essa é a PEC mais fácil de ter um trâmite mais rápido, porque ela é simples. Só depende de um diálogo, de uma composição da relatora com os diversos partidos”, disse Renata Abreu.
A deputada afirmou que mesmo um dos pontos mais polêmicos da proposta – a cláusula de barreira – poderá ser aprovado no colegiado, ainda que com ajustes em relação à redação que veio do Senado. “Acho que hoje já se criou um consenso, mesmo entre os partidos menores, mas obviamente com razoabilidade. Precisamos ter um texto melhor, mais justo, que será construído com a participação de todos.”
Shéridan deverá apresentar na próxima reunião, marcada para a próxima terça-feira (13), uma proposta de roteiro de trabalho. A relatora disse aos demais membros da comissão que está aberta ao diálogo e defendeu a aprovação de mudanças no sistema político-partidário atual. Ela considera a reforma política “a mãe de todas as reformas”. “A intenção é cada vez mais moralizar o nosso sistema e fortalecer a nosso papel parlamentar”, comentou Shéridan.
Tramitação
Os deputados deverão apresentar agora as emendas ao texto do Senado. O prazo se inicia nesta quarta (7) e vai durar 10 sessões do Plenário da Câmara. A comissão tem o prazo de 40 sessões – iniciado em 17 de maio, data da sua constituição – para discutir e votar o parecer, que depois irá para o Plenário da Casa.
Esta é a terceira comissão especial da Casa que discute mudanças na legislação político-partidária do País. Em maio, foi instalada uma para analisar a PEC 77/03, do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), que acaba com a reeleição para cargos do Poder Executivo, entre outros assuntos. A outra é a Comissão Especial da Reforma Política, em funcionamento desde outubro do ano passado. Esse colegiado é o que tem tratado de temas mais diversificados, como financiamento de campanha, listas partidárias preordenadas para as eleições proporcionais e desburocratização para registro de candidaturas. Com informações Agência Câmara
