O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou, nesta terça-feira (29), Proposta de Emenda à Constituição para definir e julgar crimes de intolerância política e atos contra a democracia , prevendo competência exclusiva de julgamentos ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto apresentado quer tipificar os crimes de intolerância política como qualquer violência, hostilidade ou discriminação de uma pessoa por sua orientação política ou partidária. As penas variam de acordo com o ato cometido.
Se violência política, ameaça política ou destruição de patrimônio, punição de até dois anos de prisão e multa. No caso de bloqueio de vias públicas, discriminação, injúria, intolerância no trabalho, no ensino ou no acesso de bens e serviços, a pena será de até 3 anos de reclusão e multa.
“É uma PEC, uma espécie de lei geral de crime de intolerância política, e cinco projetos de modo a suprir a legislação de tipos necessários para fazer uma contenção dessas loucuras que estão havendo no país”, disse o senador alagoano.
Em outro projeto, Calheiros determina prisão e multa para o agente público que participar de manifestações públicas ou antidemocráticas se valendo do cargo. Uma outra proposta vai impedir que servidores públicos usem a denominação do cargo, como major, delegado, professor, doutor, no registro da candidatura.
Ao afirmar que os projetos ainda serão discutidos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ponderou que nenhum deles impede a livre manifestação de pensamento.
“Há uma preocupação grande do Senado em relação a esse tema para que possamos fazer prevalecer a democracia e o Estado de Direito no país e naturalmente aprimorando a legislação obviamente com responsabilidade, com prudência, com equilíbrio, mas com resposta legislativa adequada para o enfrentamento de atentados à democracia e ao Estado de Direito”, disse o presidente do Senado.
