Prefeito Moisés da Sercon (PMDB) encaminhou na tarde do dia 31, Relatório Final da Transição de Governo, contendo, ao todo, 1.560 páginas, com informações sobre o processo de transição, bem como da situação em que foi encontrado o Município de Miracema do Tocantins no início da nova gestão.
Os destaques constantes do Relatório de Transição são referentes ao endividamento do Município, que soma um valor total apurado, até a presente data, de R$ 19.936.369,82 (dezenove milhões, novecentos e trinta e seis mil, trezentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), com a ressalva, segundo o relatório, de que esta quantia pode sofrer alteração, na medida em que novos credores comparecem reclamando o recebimento de seus créditos.
Entre as dívidas apontadas, estavam folha de pagamento de servidores, resíduos de 13º Salário, além de dívidas inscritas no Cartório de Protestos e com
Além da dívida, houve um destaque no relatório a situação da frota de veículos e maquinários do Município, segundo o qual encontra-se sucateada em sua quase totalidade, comprometendo, principalmente, o transporte escolar do Município, cujas aulas já se iniciam na próxima segunda-feira, 06.
Sobre a Fundação Evangélica Restaurar, o relatório aponta que o município hoje é réu em mais de 300 reclamações trabalhistas, tendo inclusive sido bloqueado das contas do Município um montante de R$ 826.901,63 (oitocentos e vinte e seis mil, novecentos e um reais e sessenta e três centavos), em consequência do descumprimento de decisão proferida pelo Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Palmas, acarretando um prejuízo aos cofres públicos, pois tal valor já havia sido repassado à Fundação Restaurar.
Outras informações graves referentes à Fundação Restaurar foram apontadas no relatório, sendo que, segundo informou, cópia desse relatório será encaminhado também ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Polícia Federal e demais órgãos de controle, a fim de que cada um tome conhecimento dos fatos e adote as medidas que julgar necessárias.
O relatório aponta que será necessária a realização de uma Auditoria financeira, contábil e administrativa a fim de apurar a exata situação do Município.
Mesmo tendo decretado ‘Estado de Calamidade Financeira’ no primeiro ato de governo, o prefeito Moisés da Sercon/PMDB, em caráter prioritário, promoveu uma limpeza geral, recolhendo lixos e entulhos acumulados por várias semanas em ruas e avenidas da cidade. O local conhecido por lixão da cidade,foi devidamente tratado, conforme regulamentação ambiental e implantado n cidade uma agenda de recolhimento de lixo nas residências e comércio em geral.
