Da Redação JM Notícia
O “Novo Código do Sistema Criminal” da Bolívia representa um grande perigo para as igrejas cristãs daquele país, pois o texto torna crime a evangelização.
Proposto por Evo Morales em dezembro passado, o texto deve ser aprovado em breve promovendo uma série de mudanças na legislação da Bolívia. O problema para as igrejas está no artigo 88 no 12º parágrafo que caracteriza como crime “o recrutamento de pessoas para participação em organizações religiosas ou de culto”, prevendo prisão de 7 a 12 anos para quem for pego evangelizando.
Contra essa lei, centenas de evangélicos se uniram nesta segunda-feira (8) para protestar, atraindo o olhar da imprensa local e internacional para a capital La Paz. Advogados e jornalistas também se uniram contra o Novo Código do Sistema Criminal que acaba com a liberdade de imprensa nos artigos 309, 310 e 311, que tratam de “injúria e difamação”. Se aprovado, os meios de comunicação ficarão proibidos de fazer denúncias contra o governo e os políticos bolivianos.
Católicos e evangélicos unidos contra a determinação
Representantes católicos e evangélicos estão se unindo e buscando apoio para impedir que o texto seja aprovado. Entre os atos programados, um grupo de representantes da associação Igrejas Evangélicas Unidas fez um ato em frente ao Palácio do Governo e à Assembleia Legislativa e divulgou uma declaração onde exigem “a revogação total do Novo Código do Sistema Criminal”.
A Conferência Episcopal Boliviana (CEB), através da assessora jurídica Susana Inch, disse que a Igreja Católica está bastante preocupada com a decisão do governo boliviano. “Há uma forte preocupação na Igreja Católica e em todas as instâncias religiosas por causa do conjunto de leis que estão gerando ambiguidades, onde os direitos fundamentais das pessoas podem ser afetados… resultando em uma perseguição injustificada”.
Controle absoluto do Estado
Ao defender o Novo Código, o Governo de Evo Morales diz que a liberdade de expressão (seja ela religiosa ou na imprensa) é uma “concessão de Estado”, logo, ele poderia controlar esse direito.
