O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu na última segunda-feira, 17, uma recomendação ao prefeito de Palmas a fim de que providencie a regularização do Centro Comercial Popular de Taquaralto. O local é popularmente conhecido como ARCA e reúne dezenas de estabelecimentos comerciais que funcionam informalmente.
A Promotora de Justiça Kátia Chaves Galietta, autora da recomendação, relata que diversas reclamações sobre a situação da ARCA chegaram ao conhecimento do Ministério Público Estadual, que instaurou dois procedimentos para apurar os fatos.
Além da regularização da área, a recomendação do MPE também orienta o Poder Público Municipal para que sejam desenvolvidas ações para legalizar as atividades comerciais do local, e realizadas obras de infraestrutura para o funcionamento adequado da ARCA.
Por fim, o MPE recomenda que seja viabilizado o serviço de ronda ostensiva pela Guarda Metropolitana, com o objetivo de aumentar a segurança dos comerciantes e consumidores, inclusive com implantação de câmeras de monitoramento.
