Da Redação JM Notícia
O missionário R.R. Soares teve o seu passaporte diplomático anulado pela determinação da Justiça Federal em São Paulo.
O documento estava suspenso desde julho por decisão de uma liminar provisória que alegava “é efetivamente incompatível com a Constituição que líder religioso, nesta condição e no interesse de sua instituição religiosa, seja representante dos interesses estatais brasileiros no exterior”.
Pelas regras do recebimento deste tipo de documento, os líderes religiosos têm direito ao passaporte diplomático com base no parágrafo 3º do artigo 6º do Regulamento de Documentos de Viagem anexo ao Decreto 5.978/2006. Desde 2011 tal documento é entregue aos líderes de várias religiões, antes disso o Estado brasileiro concedia apenas a altas autoridades da Igreja Católica.
Toda denominação tem direito a dois passaportes, no caso de R.R. Soares, o segundo documento era expedido em nome de sua esposa, Maria Magdalena Bezerra Ribeiro Soares.
Na decisão desta semana, a juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal Cível de São Paulo, diz que “não houve a exposição de qualquer motivo plausível para a concessão dos passaportes diplomáticos”.
Dessa forma o documento será anulado, pois para a juíza, conceder o benefício só porque Soares é um líder religioso “é raciocínio contrário à própria ordem constitucional, que consagra tanto a liberdade religiosa, como a laicização do Estado, na qual existe plena separação entre os interesses da Igreja (ou instituições religiosas de uma maneira geral) e os do Estado”.
Cancelamento de passaportes para pastores é fruto de ação
Mesmo com lei que permite a entrega do documento para líderes religiosos, nos últimos anos algumas ações começaram a serem movidas por que quem discorda com a entrega do documento para pastores evangélicos.
Alegando inconstitucionalidade e dizendo que tal “regalia” fera a laicidade do Estado, os processos tentam apenas impedir esses líderes evangélicos tenham direito aos dois únicos benefícios que o passaporte diplomático oferece: não pegar fila nos aeroportos e ter prioridade para despachar ou pegar bagagens.
Além do processo contra o passaporte de R.R. Soares e de sua esposa, os líderes Edir Macedo, Valdemiro Santiago e Samuel Ferreira – juntamente com suas esposas – também devem ter seus passaportes diplomáticos anulados.
