Da Redação JM Notícia
Os crimes de queima de ônibus e de atrapalhar a ordem pública podem se tornar inafiançáveis e imprescritíveis, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 384/17) seja aprovada na Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) e prevê pena de reclusão para o crime. “É necessário que a nossa Constituição declare esse crime imprescritível, como o fez com o crime de racismo”, disse o parlamentar.
O objetivo é coibir esses crimes e garantir que os criminosos sejam punidos. “Só assim teremos a garantia de que os criminosos serão efetivamente punidos, que a justiça será feita e de que chegaremos um dia à diminuição da prática dessa violência tão abjeta”, completou.
A PEC será analisada Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por comissão especial constituída especificamente para esse fim. Em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.
