Da Redação JM Notícia
A direção nacional do PRTB entrou com ação na Justiça do Tocantins nesta sexta-feira, (02) cobrando do deputado estadual Júnior Evangelista (PSC), o pagamento de multa de R$ 338.896,11. A justificativa jurídica do partido é que o deputado assinou um termo de compromisso de cumprir o estatuto que prevê uma contribuição mensal de 10% do salário bruto à sigla e de uma multa equivalente a 12 vezes o que recebe por mês um deputado se deixar a legenda.
“Como filiado ao PRTB, disputou as eleições de 2014, para deputado estadual, elegendo-se no pleito pela legenda do partido autor, conforme informações divulgadas no site do TSE, “divulgacand” e “filiaweb”. (doc. 01/03). Ocorre que o requerido infringiu o artigo 74 do Estatuto, eis que devedor das contribuições mensais, no percentual de 10% (dez por cento) sobre sua remuneração integral, desde a data em que tomou posse ao cargo de Deputado Estadual, em janeiro/2015, até sua desfiliação do partido. Além disso, conforme consulta feita no site do TSE, verifica-se que o requerido pediu o cancelamento do seu registro como filiado do PRTB em 25/02/2016, filiando-se ao PSC, sendo, portanto, devedor também da multa prevista no artigo 85 do Estatuto. (docs. 02 e 04)”, escreveu a advogada na petição inicial.
De acordo com o PRTB, os Tribunais de Justiça pátrios têm se posicionado favoravelmente ao pleito das legendas, na ação ora ajuizada.
O deputado Júnior Evangelista não foi encontrado para comentar a ação do seu antigo partido.
OUTRAS AÇÕES
A direção do PRTB entrou recentemente com duas ações na Justiça cobrando dos deputados distritais Juarez Oliveira (PSB), presidente interino da Câmara Legislativa do Distrito Federal, e Liliane Roriz (PTB), o pagamento de multa de R$ 317.580,49 de cada um parlamentar, pelo mesmo motivo.
