Recém-chegado à presidência, o Governo de Michel Temer já começou a esboçar nesta semana a delicada proposta de reforma trabalhista que pretende enviar ao Congresso até o fim do ano. Nesta quinta-feira, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, detalhou que uma das medidas que pretende implementar é a possibilidade do trabalhador brasileiro cumprir jornadas de até 12 horas por dia, em alguns casos específicos, dentro da limitação de 48 horas semanais. A modalidade já é usada por enfermeiros, cuidadores de idosos e vigias, por exemplo, mas não é regulamentada por lei.
A divulgação da proposta, no entanto, gerou forte reação contrária nas centrais sindicais e irritou o Palácio do Planalto, que considerou o ministro inábil.
Diante da repercussão negativa, Nogueira se viu forçado a esclarecer melhor o projeto e garantir também que nenhum direito, como o FGTS, 13º salário ou férias seriam retirados dos trabalhadores. “O presidente me ligou, me orientou a reafirmar que o Governo não vai elevar a jornada de oito horas nem tirar direitos dos trabalhadores”, assegurou o ministro.
Segundo ele, o que a reforma permitirá é que as convenções coletivas de categorias tenham a opção de flexibilizar a forma como a jornada será realizada com precisão jurídica. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça do Trabalho. Na tarde desta sexta-feira, o Ministério do Trabalho emitiu uma nota oficial sobre o tema reafirmando que não haverá aumento de jornada de trabalho. O comunicado também foi compartilhado por Temer nas redes sociais.
Em outra frente, o ministério também divulgou um vídeo para esclarecer que todos os direitos do trabalhadores serão respeitados. O vídeo diz que “tem uma história sendo divulgada nas redes sociais dizendo que Governo quer aumentar a jornada de trabalho para 12h por dia” e explica que a informação é falsa.
O QUE O GOVERNO ESTUDA ALTERAR NAS LEIS TRABALHISTAS
– Permitir aos trabalhadores, através de seus representantes eleitos e em sede de convenção coletiva, ajustarem a forma de cumprimento de sua jornada laboral de 44 horas semanais da maneira que lhes seja mais vantajosa.
– Legalizar, por exemplo, a possibilidade de um trabalhador ter uma escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, com a limitação de uma jornada semanal de 44 horas.
– Criar duas novas modalidades de contratação: por hora trabalhada e por produtividade.
O que deve mudar?
Uma das questões que está em estudo, segundo Nogueira, é a possibilidade de duas novas modalidades de contratação: por hora trabalhada e por produtividade, além daquela que já vigora na atual legislação que remunera o trabalhador por jornada de trabalho. O contrato por produtividade, segundo o ministro, poderá ser aplicado, por exemplo, para médicos, que seriam pagos por “procedimentos” ao invés de por horas trabalhadas. Em qualquer uma das possibilidades, o máximo de horas trabalhadas semanalmente continuaria sendo o permitido hoje, com o limite de até 4 horas extras por semana. Atualmente, a jornada semanal tem 44 horas, distribuídas em 8 horas de segunda a sexta-feira, além de 4 horas aos sábados. A regra que vigora prevê também 2 horas extras diárias.
As duas maiores centrais sindicais do Brasil, Central Única dos Trabalhadores(CUT) e a Força Sindical, foram contra as mudanças antecipadas pelo ministro. Em comunicado, a Força Sindical afirmou que o projeto da reforma trabalhista “é delirante”. Segundo a assessoria de imprensa, a Força buscará negociação, mas espera ainda a proposta oficial com todos os detalhes. Na opinião de Sérgio Nobre, da CUT, o país não precisa agora de uma mudança nas relações de trabalho e sim de uma agenda econômica que faça o Brasil voltar a crescer. Nobre também criticou as flexibilizações já sugeridas.“Essa nova agenda trabalhista só vai servir para precarizar ainda mais o trabalho. Precisamos de empregos e de qualidade. Emprego de tempo parcial não é de qualidade”, afirmou.
Fala precipitada
Especialistas ouvidos pelo EL PAÍS ponderam que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi formulado nos anos 40, precisa ser modernizada, mas avaliam que a fala de Nogueira sobre um tema tão sensível foi precipitada e a questão da possibilidade das 12 horas de trabalho mal interpretada. “O ministro causou uma enorme confusão. O Governo não tem ainda um estudo completo sobre a reforma e já debate o tema. Isso acaba gerando muita inquietação, porque trata do dia a dia dos brasileiros e não há muitas explicações do que se pretende fazer”, explica Helio Zylberstajn, professor de economia da Universidade de São Paulo (USP).
O professor de direito Luiz Guilherme Migliora, da FGV do Rio de Janeiro, concorda que ainda há muitas lacunas sobre a questão, mas ressalta que a jornada de trabalho é um dos maiores problemas da nossa legislação trabalhista e precisa ser discutida com prioridade. “Há uma desconexão da legislação com o mercado. Acho que criar um limite de 4 horas extras por semana pode ser visto como um ponto positivo já que hoje são permitidas 2 horas diárias, ou seja, 10 horas semanais”, explica Migliora.
O professor ressalta ainda que a possibilidade de trabalhar 12 horas por dia não deve ser vista como uma crítica e foi mal interpretada. “Muitas profissões que demandam jornadas diferentes, como os cuidadores de idosos, que trabalham 12 horas e descansam 36 precisam ser legalizadas. Os próprios trabalhadores preferem essa rotina”, afirma. Algumas atividades, como a dos petroleiros, inclusive já regularizaram horários diferente de jornada, através de uma legislação específica.”
Os ajustes da lei, entretanto, dividem opiniões. Na avaliação de Arnaldo Mazzei Nogueira, professor da PUC-SP e pesquisador das relações de trabalho, o Brasil carece ainda de um projeto mais abrangente que respeite as cláusulas mais importantes. “No meu modo de ver, essa reforma é uma jogada do Governo. É um pacote de coisas e no meio delas ele está dando mais poder às convenções coletivas, que nem sempre estarão do lado do trabalhador. Com uma mão você mostra que vai gerar segurança jurídica, mas na outra você flexibiliza a lei, fazendo valer mais o negociado que o legislado, o que é arriscado”, explica.
Ainda segundo o professor, em um momento de forte crise e uma taxa de desemprego crescente, a prioridade deveria ser a redução da jornada de trabalho. “A proposta do Governo não tem compromisso com a diminuição do desemprego, que atinge 12 milhões de pessoas. Se jornada fosse reduzida, haveria mais espaço para os que estão deslocados. No entanto, o que se vê é uma manipulação do que deveria estar na mesa de negociação nacional”, critica o professor.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também criticou as reformas propostas pelo ministro do Trabalho. Após o discurso de Nogueira, o petista decidiu participar de um ato da campanha do prefeito Fernando Haddad, candidato à reeleição da Prefeitura de São Paulo, com a bandeira “Nenhum direito a menos”. Em sua página no Facebook, Lula convidava o público a participar do evento na quadra dos Bancários, em São Paulo. “O Governo quer acabar com os direitos dos trabalhadores a qualquer custo. Precisamos impedir que esse enorme retrocesso aconteça!”, postou o ex-presidente. Com informações El Pais
