Proposta de Magno Malta congela Fundo Partidário por 20 anos

Inspiração na PEC do teto

Na justificativa, Malta reconhece sua inspiração na PEC do Teto de Gastos, já promulgada pelo Congresso, que prevê apenas a atualização monetária dos gastos públicos por 20 anos, tendo como referência a inflação do ano anterior.

– A lei dos partidos (Lei 9.096) determina que o aumento vegetativo do número de eleitores implicará no aumento dos recursos destinados para este fundo – lembra o senador, explicando que seu projeto modifica este dispositivo, adotando o congelamento.

O projeto ainda determina que a distribuição dos recursos para cada partido continuará sendo feita de forma proporcional aos votos recebidos em cada eleição para a Câmara dos Deputados, sendo portanto atualizados pelo Tribunal Superior Eleitoral a cada quatro anos.

Agência Senado