Da redação JM
Uma ação civil protocolada nesta quarta-feira, 11, pelo promotor da 9ª Promotoria de Justiça da Capital Edson Azambuja, pede, liminarmente, que a Justiça determine a publicação do cronograma de realização do concurso e seu edital para o cargo de professores na rede estadual de ensino do Tocantins. Azambuja pede ainda que a previsão orçamentária para as despesas do concurso público seja incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 e que a Justiça determine à Seduc que não celebre mais contratos temporários. As informações são do Jornal do Tocantins.
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Motivos
O número elevado de contratos temporários de professores é um dos motivos do pedido do promotor. Em abril deste ano, a Seduc informou ao órgão que estava prestes a assinar 4.890 contratos temporários e que sequer havia previsão de concurso público. A Promotoria apresenta ainda informações de que em março do ano passado, houve a renovação de 6.956 contratos dessa modalidade.
“Eis que configurado o excessivo quantitativo de contratos temporários renovados sucessivamente, aliado à existência de cargos vagos e disponibilidade financeira”, afirma o promotor na ação em tramitação na 1ª Vara da Fazenda de Palmas, com o juiz Roniclay Morais.
Politica nos “contratos”
Para o promotor, ao não realizar concurso o Estado desrespeita a regra constitucional do concurso público e viola princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa enquanto mantém a “excessiva e reiterada” contratação temporária “como forma de favorecimento ao clientelismo e proselitismo político” e os contratados viram reféns de indicações políticas. “Lamentavelmente, a não submissão ao concurso público fez se regra no Estado do Tocantins”, escreve.
Vagas
A promotoria pede que a justiça conceda liminar para determinar o concurso em até 6 meses, ou conforme entendimento do juiz, com 5.644 vagas disponíveis:
– 4.882 de professor da Educação Básica;
– 229 de professor de Educação Física;
– 454 de assistente administrativo;
– 10 de analista em Tecnologia da Informação;
– 7 de engenheiro Civil;
– 7 de engenheiro Eletricista;
– 10 de arquiteto;
– 10 de contador;
– 5 de economista;
– 30 de nutricionista educacional.
