Projeto torna obrigatória a implantação de chip de identificação no Brasil; entenda

O Projeto de Lei (PL) nº 376/21 torna obrigatório o implante de um microchip subcutâneo em cães e gatos como forma de identificação. O dispositivo poderá ser colocado em pet shops, hospitais veterinários ou clínicas, com o custo a cargo do canil, criadores comerciais, proprietários ou responsáveis pelos animais. O PL se encontra tramitando na Câmara dos Deputados.

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A partir da aprovação da proposta, nos municípios com mais de 100 mil habitantes, o uso do chip para identificação de animais será obrigatório 12 meses após a publicação da referida lei. Posteriormente, para cidades com população de 50 mil a 100 mil habitantes, esse prazo será de 24 meses, e para as demais, de 36 meses. Para essa implantação, cada cidade deverá alimentar um banco de dados contendo os dados dos animais. Esses dados serão identificados no sistema com uma sequência alfanumérica única e não confundível.

A Deputada Jéssica Sales (MDBAC) defende que a identificação de animais domésticos é de grande importância para o censo demográfico de cada espécie. Além disso, essas informações podem ajudar a localizar donos ou responsáveispor cães e gatos perdidos ou roubados. A medida tem o objetivo de coibir o abandono e ajudar em situações em que o animal doméstico se encontra perdido. Segundo a autora,essa medida tem o efeito prático de coibir o abandono e auxiliar naquelas situações em que, por qualquer razão, o animal doméstico se encontra perdido.

Daqui uns dias podemos ter uma leia obrigando essa implantação em pessoas? 

Com Agência Câmara