Da Redação JM Notícia
O senador Jorge Viana (PT-AC) apresentou o projeto de lei PLS 191/2017 que visa incluir mulheres transgêneros e transexuais na Lei Maria da Penha, que pune a violência doméstica. A proposta quer dar às pessoas que não nasceram biologicamente do sexo feminino, mas que se sentem ou optam por ser mulheres, os mesmos direitos das mulheres.
Uma reportagem do Senado relata os mais de 300 casos de homossexuais mortos no Brasil, citando que a violência contra este grupo é grande no país que tem mais de 70 mil assassinatos por ano.
O senador explica que o texto de seu projeto reconhece como justo que pessoas que se identificam como integrantes do gênero feminino tenham o direito à proteção, principalmente, por causa do alto número de agressões identificadas no ambiente doméstico e também nas ruas.
“A Lei Maria da Penha é muito importante e eu espero que não haja nenhum preconceito ou visão atrasada contra esse aperfeiçoamento que queremos pôr e que a questão de gênero também seja levada em conta para que a gente possa abranger os propósitos da legislação para todas as pessoas que forem mulher ou se sentirem mulher”, declarou o senador.
