Projeto de Sóstenes prevê recondução de Conselheiros Tutelares
Da Redação JM Notícia
Um projeto de lei de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante pretende permitir que os conselheiros tutelares sejam reeleitos, mantendo assim aqueles que tiveram as melhores atuações.
O projeto de Lei n° 7879/2017 visa alterar a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) que permite a recondução dos membros dos Conselhos Tutelares por apenas uma vez.
Ao justificar seu projeto, Sóstenes afirma que essa política tem prejudicado a boa gestão e a condução dos Conselhos, pois a troca deles é periódica e os trabalhos dos mais experientes acaba sendo interrompido.
“Apresentei este projeto na Câmara, porque entendo que seria mais vantajoso permitir que a população exerça plenamente seu poder de escolha a cada eleição, reconduzindo os representantes com as melhores atuações e substituindo aqueles que efetivamente mereçam ser substituídos”, declarou Sóstenes.