Projeto de Lei visa garantir a presença de pais e responsáveis nas escolas a cada dois meses
Tramita no Senado Federal um projeto de lei que propõe que pais e responsáveis compareçam às escolas dos filhos ao menos uma vez a cada dois meses letivos a fim de acompanhar o processo educativo e de aprendizagem. A proposta é de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB/GO) e está em discussão na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da casa, onde receberá emendas.
Caso os responsáveis legais
não cumpram a obrigação, estão previstas sanções negativas tais como: deixar de
receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de emprego ou função
pública e de empresas paraestatais; proibição de participar de concorrências
públicas e de obter empréstimos em bancos ou caixas econômicas federais ou
estaduais. Todas previstas no artigo 7º da Lei 4.737/1965.
Coordenadora da Escola O Verbo,
Ana Neves sinaliza que não há uma fórmula que aproxime famílias e escolas mas
defende a conscientização dos país a respeito da importância do tema. “Essa
aproximação é uma coisa que falta nas escola e os pais sempre tentam justificar
isso. A gente realiza plantões pedagógicos e reuniões mas é difícil contar com
a presença deles. E isso é algo bem negativo porque essa relação é fundamental
para o bom desenvolvimento do aluno”, avalia.
Mãe de uma estudante da
educação básica, Miraildes Sousa sempre acompanha a vida escolar e acredita que
isto contribui para o rendimento da filha. “Ela se interessa ainda mais pelo
aprendizado e isso ocorre de maneira mais eficaz quando eu estou presente. Por
isso, frequento todas as reuniões de pais e mestres e procuro sempre ir à
escola para saber do comportamento dela. E confesso que o feedback dos professores sobre ela
é essencial para esse acompanhamento”, explica.
Por conta da obrigatoriedade,
a proposta legislativa estabeleceu mecanismos de facilitação que incentivem a
participação dos pais nas reuniões escolares. A primeira foi a alteração na Consolidação
das Leis do Trabalho, para permitir a ausência do trabalho no período de
participação nas reuniões escolares, e, em segundo lugar, atribuir às escolas a
responsabilidade de promover visitas domiciliares, com apoio da comunidade.
Especialmente neste último caso, o objetivo é tornar mais sólidos os laços
entre os pais de alunos e os educadores.
A mesma se baseia no Projeto
de Lei do Senado nº 189, de 2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque que
tramitou no Senado Federal até 2018, quando foi arquivado no final da
legislatura, após receber parecer favorável com substitutivo na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da lavra
do Senador Fernando Bezerra Coelho.