Da Redação JM Notícia
O deputado estadual Mecias de Jesus (PRB) apresentou um projeto de lei que visa proibir o ensino da ideologia de gênero nas escolas públicas e privadas do Estado de Roraima. A proposta de número 131/2017 foi apresentada nesta terça-feira (31) na Assembleia Legislativa.
Em sua justificativa, o parlamentar declarou que não se trata de discriminação com os alunos que possuem uma orientação sexual diversa, mas que o objetivo do projeto é evitar a doutrinação ideológica.
Na visão do deputado, as escolas não devem tocar em escolhas individuais, mas se comprometer em oferecer apenas os assuntos de interesses didáticos. “A escola é responsável pela reprodução social no ensino dos conteúdos da grade curricular, orientados pelos projetos políticos pedagógicos, para alcançar o objetivo claro de formação de cidadãos autônomos, respeitosos, plurais e capazes de lidar com a diversidade”, disse.
Ainda de acordo com Mecias de Jesus, “ninguém discorda que a escola seja espaço de formação e, a dinâmica da reprodução social nas crianças está centrada no processo educacional, mas o respeito deve ser a base para o desenvolvimento saudável na educação”, concluiu.
Para justificar seu projeto de lei, o deputado estadual usou o artigo 206 da Constituição Federal, que compreende o direito do estudante a que o seu conhecimento da realidade não seja manipulado, para fins ideológicos. E o disposto no Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, garante aos estudantes “o direito de ser respeitado por seus educadores”.
Outro texto citado foi a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, que determina em seu artigo 12 que “os pais tem direito a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções”.
Por fim, o parlamentar cita as Padre Fábio de Melo sobre a importância da família na educação da criança. “Que a infância seja respeitada. Que toda criança tenha o direito de crescer, fluir sob a autoridade amorosa dos que a ajudam a descobrir a ética do bem viver. Que a inocência não a abandone antes da hora. A infância é o tempo sagrado em que a submissão faz sentido. Alguém decide por nós o que ainda não sabemos decidir sozinhos. Permitir escolher ao que ainda não está preparado para a escolha é desproteger”, finalizou.
