Para incluir casais LGBTQ+ que contraem matrimônio, a deputada federal Natalia Bonavides (PT-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL) para alterar um artigo do Código Civil que prevê a utilização da expressão “marido e mulher” na cerimônia de casamento civil.
No PL 4004/2021, Bonavides sugere a seguinte declaração na cerimônia civil: “De acordo com a vontade que acabam de declarar perante mim, eu, em nome da lei, declaro firmado o casamento”.
Segundo ela, o objetivo é tornar as cerimônias mais igualitárias. “A realidade nos mostra que não dá para contar apenas com o bom senso do celebrante. Recebemos diversos relatos de casais que, no momento da cerimônia, tiveram que ouvir os termos previstos no Código Civil. Na ocasião, o cartório informou que, se não seguisse esse rito, o casamento poderia ser anulado”, disse ela ao Universa.
Apresentado em 11 de novembro na Câmara dos Deputados, o projeto ainda não avançou para as comissões.
