O projeto de lei 2284/2021, fe autoria do deputado federal Abílio Santana (PL-BA), tem gerado grande polêmica entre membros de religiões de matriz africana por proibir oferendas em espaços públicos.
O texto, porém, não usa termos religiosos dizendo: Proíbe a exposição, lançamento ou destinação, de material orgânico ou não, líquidos ou sólidos, matéria viva ou não, objetos sólidos ou rejeitos, que afetem, atentem ou poluam o meio ambiente, obstruam a livre circulação de pessoas e veículos, em todo Território Nacional.
A justificativa do projeto é a defesa do meio ambiente, onde, de acordo com o deputado federal, mesmo com leis municipais fica difícil impedir que material orgânico ou não, líquidos ou sólidos sejam despejados em vias públicas.
“O presente Projeto tem a finalidade de prever norma geral para que Estados, Distrito Federal e os Municípios possam nortear suas ações, para propor atos normativos, bom como penalidades às pessoas físicas e/ou jurídicas que de modo irresponsável expõem, descartam, lançam esses tipos de materiais de forma irregular, especialmente nas vias públicas, materiais que, inclusive, se ali expostos à céu aberto, possam se tornar tóxicos à população como um todo”, diz o texto.
