Aumentar a transparência da Câmara de Palmas, disponibilizando todas as informações referentes ao Legislativo na internet, desde despesas, salários de servidores, lista de presença nas sessões até consulta online a todos os projetos de lei (em tramitação, aprovados e regulamentados) e requerimentos protocolados pelos vereadores.
Esta será a primeira proposta do Procurador Federal Cleiton Bandeira, candidato a vereador pelo PSDB, caso seja eleito. O objetivo, segundo ele, é permitir que o cidadão acesse através do site oficial da Casa (www.cmpalmas.to.gov.br) todas as informações referentes ao Legislativo palmense e acompanhe também os trabalhos dos vereadores.
A ideia, de acordo com o procurador, é permitir que as pessoas saibam, por exemplo, quantos projetos de lei foram encaminhados à Casa, quais estão em tramitação, quem são os autores, o que diz (na íntegra) cada proposta e quais foram aprovados.
Essas informações, hoje, não são disponibilizadas ao público. Há, porém, alguns dados disponíveis no site, mas a proposta do procurador é mais ampla e prevê a cessão completa de tudo relativo à Casa.
Os requerimentos protocolados pelos vereadores também deverão estar disponíveis, assim como a lista de presença de todos em todas as sessões, que ocorrem três vezes por semana: às terças, quartas e quintas.
“Hoje não conseguimos fiscalizar a Câmara de forma clara. O Legislativo de Palmas não é transparente. A minha proposta é informar pelo site tudo que ocorre, sem restrição nenhuma”, disse Bandeira.
De acordo com o procurador, o palmense poderá pesquisar pela internet qual é o cargo e os salários de todos os funcionários da Câmara.
Também será possível ter acesso a todas as viagens feitas pelos vereadores a serviço do Legislativo, incluindo o objetivo do deslocamento e os gastos com transporte, hospedagem, alimentação, entre outras despesas. Também será incluso as notas fiscais para reembolso. Tudo online.
“Se viajou, foi para onde? Fazer o que? Quanto gastou de hotel? De transporte? De combustível? De alimentação? Isso é transparência. É trazer para a sociedade um controle social mais efetivo. Não quero nada escondido. Tudo tem que ser o mais transparente possível”, afirma o procurador.
Ele comentou ainda que os gastos com a manutenção do prédio da Câmara também devem ser divulgados, assim como tudo o que é comprado pelo Legislativo.
“Também quero mostrar ao povo quanto custa cada gabinete por mês. Comprou caneta? Quanto foi pago? Quanto foi gasto de papel? De telefone? É assim que construímos uma sociedade mais honesta, mais justa. Quero abrir os números da Câmara”, fala.
Hoje, em várias Câmaras Municipais do país é possível pesquisar essas informações.
Segundo Bandeira, a medida não deve impor à Câmara um investimento elevado.
“Se outras Câmaras fazem, por que não podemos fazer igual? Seguir o bom exemplo? É questão de adaptar o site, conversar com o pessoal da tecnologia. E se for preciso investir, que se invista. É um gasto ‘obrigatório’. Que se economize em outros setores. O que não pode é economizar na transparência”, comenta.
Na opinião do procurador, “a Câmara de Palmas é péssima em transparência”, não possuindo um portal com todas as informações sobre o Legislativo, e que sirva para prestar contas e divulgar o trabalho que está sendo feito pelos vereadores.
“Essa falta de transparência já foi denunciada amplamente pela imprensa, por ONGs, entidades. Para permitir um maior controle social e combater a corrupção é fundamental expor tudo a todos”, finalizou Bandeira.
