O Procon Tocantins enviou um ofício para a Energisa, nesse sábado,4, solicitando que o aumento autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não seja repassado ao consumidor, durante a pandemia do novo Coronavírus, causador da Covid-19. O reajuste na tarifa de energia elétrica do Tocantins aprovado, vai variar de 1,79% até 8,54% conforme o tipo de consumidor.
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“Ainda estamos vivendo um momento delicado de calamidade pública. É necessário adotar medidas que diminuam os impactos negativos gerados pela pandemia aos consumidores tocantinenses, devendo-se, em caráter excepcional, reduzir a visão mercadológica das margens de lucro, tratando-se de uma situação humanitária de saúde humana. Não é hora de onerar ainda mais o consumidor”, ressaltou o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana.
No documento, o órgão de defesa do consumidor solicita a suspensão da aplicação do 5º Ciclo de Revisão Tarifária da Energisa Tocantins, nos percentuais de 8,54% (baixa tensão) e 1,79% e (Alta e Média Tensão), com efeito médio a ser percebido pelo consumidor no percentual de 7,17%, enquanto perdurar o Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública, em razão da pandemia decorrente da Covid-19.
Entre as alternativas apresentadas pelo Procon, caso a concessionária de energia entenda que não é possível a suspensão do repasse do reajuste ao consumidor, que faça a postergação da aplicação do aumento ou caso proceda a adesão ao Decreto nº 10.350, de 18 de maio de 2020, que dispõe sobre a criação da Conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública, que sejam reduzidos os percentuais de reajuste.
“Os grandes grupos econômicos podem e devem adotar políticas internas que tenham por objetivo minimizar os impactos econômicos que chegaram rápido aos consumidores e empresários, de modo que, a suspensão, postergação ou redução do reajuste tarifária, transcende o viés econômico e regulatório, caracterizando como medida de bom senso e boa fé nesse momento crítico que o Estado do Tocantins atravessa”, afirmou Walter Viana.
Ainda no ofício, o Procon Tocantins ressalta que a realidade dos estados da região Norte possui peculiaridades específicas nas relações de consumo e atualmente pagam uma das tarifas de energia elétrica mais caras do Brasil. Assim, a revisão tarifária periódica poderá acarretar maiores danos aos consumidores e ao setor empresarial nesse momento tão crítico que vivemos, e poderá ainda aumentar o índice de inadimplência e consequentemente proporcionar uma situação de maior endividamento dos consumidores tocantinenses.
A Energisa Tocantins é a concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado do Tocantins, atendendo aproximadamente 604 mil unidades consumidoras nos 139 municípios.
