Da Redação do JM Notícia
O recurso eleitoral que pede a cassação do governador Marcelo Miranda (PMDB) e da vice governadora Cláudia Lélis (PV), voltou a pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento, conforme consta na pauta, está marcado para esta terça-feira, 28, nas sessão das 19 horas.
Essa é a segunda vez que o Recurso entra na pauta de julgamento. No dia 15 de fevereiro, o processo constava na pauta para ser julgado, mas foi retirado, posteriormente, a ministra Luciana Lóssio, relatora do caso, emitiu despacho solicitando que o processo fosse incluído em pauta e a expectativa é que o julgamento ocorra mesmo nesta terça-feira.
O governador Marcelo Miranda e Cláudia Lelis são acusados no caso do avião apreendido em Piracanjuba, Goiás, com R$ 500 mil reais, ainda na campanha para governador de 2014. O processo foi impetrado na Justiça pela coligação do ex-governador Sandoval Cardoso (SD), “A mudança que a gente Vê” e pelo Ministério Público Eleitoral, que recorreram ao TSE após decisão contrária ao pedido na Justiça eleitoral no Tocantins. A Procuradoria Geral Eleitoral do Tocantins já emitiu parecer favorável a cassação do governador e da vice governadora.
“É caracterizado o ilícito eleitoral previsto no artigo 30 – A – LE, quando comprovado, mediante provas robustas, que os candidatos movimentaram, de modo paralelo, exorbitantes recursos financeiros, a fim de que, ao final, o capital fosse integrado à campanha eleitoral, uma vez que violado o bem jurídico tutelado pela norma”. “Aplica-se a sanção de cassação de mandato, quando comprovada a prática do ilícito, previsto no artigo 30A da LE, conforme entendimento do TSE”, afirma a acusação.
