A Justiça Federal decidiu enviar para a Justiça Eleitoral um processo criminal que apura corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo dois ex-governadores e um deputado do Tocantins. O esquema investigado é um dos desdobramentos da operação Ápia e envolvia contratos para pavimentação e conservação de rodovias no estado. O dinheiro supostamente desviado teria sido utilizado para o financiamento irregular de campanhas eleitorais em 2014.
A decisão do juiz João Paulo Abe, da 4ª vara criminal da Justiça Federal, foi publicada nesta segunda-feira (22). A investigação envolve uso de dinheiro desviado para pagar uma agência de publicidade, custear pesquisas eleitorais e doações para campanhas. Por isso, o juiz entendeu que os fatos devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.
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“A competência criminal da Justiça Eleitoral alcança não apenas os crimes que atentem diretamente contra o processo eleitoral, mas, de igual modo, os que com estes sejam conexos, ainda que, se analisados isoladamente, fossem originariamente de competência da Justiça comum, seja ela estadual ou federal.”
Neste processo específico, o Ministério Público Federal denunciou seis pessoas por peculato-desvio, corrupção passiva e ativa, desvio de finalidade em financiamento e lavagem de capitais.
Foram denunciados os ex-governadores José Wilson Siqueira Campos (DEM) e Sandoval Cardoso (SD); o deputado José Eduardo Siqueira Campos (DEM); o ex-secretário de Infraestrutura e Presidente da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins, Alvicto Ozores Nogueira; assim como o ex-superintendente de Operação e Conservação de Rodovias, Renan Bezerra de Melo Pereira, e o empresário Wilmar Oliveira Bastos.
O que dizem os citados
A defesa de Renan Bezerra informou que não vai se manifestar.
A defesa do ex-governador Siqueira Campos informou que a “decisão de declinar da competência da Vara Penal da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral é acertada e atende as preliminares arguidas pela defesa. Agora, ao compulsar os autos, conhecer o processo, a primeira indagação que se faz é: o que está fazendo o ex-governador Siqueira Campos naquela denúncia? Não há nenhuma coerência, nenhuma conexão, nenhum vínculo que justificasse essa malfadada acusação, pois a denúncia do MPF é genérica, inverte a verdade dos fatos, acusa irresponsavelmente um inocente, busca uma imputação objetiva, sem demonstrar minimamente quaisquer provas”.
O advogado de Wilmar Oliveira Bastos informou que “sempre sustentou a incompetência do Juízo federal. Assim como o STF já tinha reconhecido, agora o próprio magistrado reconheceu”.
Os demais citados foram procurados, mas não se manifestaram até a publicação desta reportagem.
(Com G1TO)
