Da Redação JM Notícia
Na audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira, 25, o Ministério Público Estadual (MPE) e a Defensoria Pública do Estado (DPE) questionaram a Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO) sobre problemas existentes no Hospital Regional de Dianópolis, que é matéria de Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Promotoria de Justiça da Saúde na Capital.
Entre os problemas citados, foi destacado pelos promotores de Justiça, Maria Roseli de Almeida Pery e Lissandro Aniello, que o Hospital padece com várias deficiências na infraestrutura física, falta de aparelhos e outras inconformidades, como escala de plantões médicos incompleta.
Segundo representante do Conselho Regional de Medicina (CRM), após uma inspeção realizada no local, a entidade decidiu publicar resolução de interdição ética parcial do hospital. O ato deve ser publicado no próximo dia 27.
O CRM ainda pontuou a preocupação com o centro cirúrgico da instituição, visto que o anestesista só tem plantão um dia por semana e faltam profissionais como cirurgião, pediatra, obstetra e emergencista a disposição.
Presente na audiência, o secretário de saúde do Estado, Renato Jayme da Silva, esclareceu que está viabilizando o atendimento a uma recomendação do Promotor de Justiça, Edson Azambuja, que atua na área de patrimônio público, em relação a empresa Elisedape. A empresa, recentemente, formalizou ameaça de paralisação dos serviços por falta de pagamento. O Secretário informou que o Estado já pagou uma parte do que devia.
Sobre a inspeção do CRM, o secretário informou que 56 itens já foram sanados e cinco estão em processo de licitação. Também explicou que as licitações para a manutenção dos aparelhos de raio X e ultrassom já estão em andamento.
Para resolver o problema dos exames laboratoriais, disse que deve comprar serviços de laboratórios locais, além de frisar que vai buscar contratar profissionais.
Frente aos dados informados o MPE e a DPE, acordaram que seria necessário a concessão de prazo para que a secretária de saúde adote as providências que se comprometeu, informando os resultados.
A DPE pediu ainda, a juntada da cópia da recomendação e da portaria de instauração de inquérito civil público, que recomenda ao Secretário de Saúde do Estado a rescisão do contrato com a empresa Elisedape.
