Da Redação do JM Notícia
O governo elevou de R$ 8,95 trilhões para R$ 10,42 trilhões sua previsão para o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, em 2060. Trata-se de um aumento de 16% no rombo da Previdência previsto há um ano para a mesma data.
A nova estimativa consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que foi encaminhado na quinta-feira da semana passada ao Legislativo, mas divulgado somente nesta segunda-feira (17). A comparação foi feita com a versão anterior do mesmo documento, que foi divulgado um ano atrás. A metodologia do cálculo do rombo da Previdência também mudou .
O aumento na previsão do governo para o rombo do INSS não considera a aprovação de uma reforma da Previdência Social. Por lei, o governo só pode incorporar os efeitos de uma eventual reforma às estimativas depois que ela for aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente da República.
Proporção do PIB
Para 2018, a última previsão do governo federal para o rombo do INSS é de R$ 202,17 bilhões – ou 2,79% do Produto Interno Bruto (PIB). Até 2060, o déficit previdenciário aumentará 8,5 pontos percentuais até 2060.
No ano passado, a equipe econômica informava que a previsão de déficit do INSS ficaria equivalente a 11,14% do PIB em 2060. Na LDO de 2018, porém, o número foi revisado para 11,29% do PIB – um aumento de 0,15 ponto percentual.
O aumento da projeção de déficit no INSS para 2060 foi menor em proporção ao PIB do que em valores absolutos. O motivo é que o governo elevou também sua estimativa para o PIB em 2060. A comparação do rombo fiscal pelo PIB é considerada mais adequada por especialistas quando se considera um período longo de tempo.
No ano passado, no projeto da LDO de 2017, o governo estimava que o Produto Interno Bruto (PIB) somaria R$ 80,35 trilhões em 2060. No documento divulgado nesta segunda, o governo projetou que o PIB somará R$ 92,36 bilhões naquele ano.
Reforma da Previdência e seu impacto
A proposta inicial do governo para a reforma da Previdência, com idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, abrangendo trabalhadores públicos e do setor privado, proporcionaria estabilidade dos gastos do INSS em cerca de 8% do PIB, segundo a equipe econômica do governo.
Com isso, a expectativa oficial era de que o rombo (despesas maiores do que receitas) do INSS ficasse entre 1,5% e aproximadamente 2% do PIB até 2060, se a reforma for aprovada nas condições propostas.
Sem a reforma da Previdência, os últimos números oficiais do governo mostram que as despesas, estimadas em 8,32% do PIB para 2018, avançarão para 16,74% do PIB em 2060. Com isso, o déficit do INSS avançaria de 2,79% do PIB em 2018 para 11,29% do PIB em 2060.
Recentemente, o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), informou que pretende fazer alterações em cinco pontos da proposta do governo: regras para trabalhadores rurais; benefícios de prestação continuada; pensões; aposentadoria de professores e policiais; e regras de transição para o novo regime previdenciário. Além disso, também deve ser alterada a regra que exigia 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral.
Depois do anúncio dessas alterações, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo deixará de economizar entre R$ 112 bilhões e R$ 160 bilhões em dez anos (de 2018 a 2027) com as mudanças autorizadas pelo presidente Michel Temer na proposta original de reforma da Previdência Social. (Do g1.com.br).
