Da Redação JM Notícia
Diário da Justiça Eletrônico do STF desta terça-feira (26) divulgou a decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o recurso da Prefeitura de Palmas no processo sobre o aumento do IPTU.
O Tribunal de Justiça do Tocantins suspendeu o aumento do IPTU em março, após uma grande polêmica a cerca dos valores cobrados no IPTU 2018, onde alguns munícipes chegaram a receber cobranças com 300% a mais que o imposto cobrado em 2017.
No recurso, a Prefeitura de Palmas alegou que o aumento do IPTU era uma medida usada para garantir o equilíbrio nas contas públicas. Mas a presidente do STF não aceitou o argumento e manteve a decisão do TJ-TO.
Carmén Lúcia declarou na decisão que o suspensão no aumento do IPTU não agravaria a situação orçamentária da administração municipal e que a perda de arrecadação é resultado da crise econômica experimentada no país. A ministra também questionou os novos cálculos utilizados na cobrança do IPTU.
Com a decisão de Cármen Lúcia, o valor do IPTU segue sem ajustes, mas a Prefeitura de Palmas ainda pode recorrer da decisão.
