Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta sexta-feira (30), um total de R$ 3.569.369.385,21 em forma de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O governo distribui o dinheiro deste fundo de dez em dez dias, a todos os municípios do país, para que os gestores municipais possam arcar com despesas como a folha de pagamento de servidores, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população.
Apenas as prefeituras inadimplentes ou com algum tipo de pendência são impedidas de receber.
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM (Confederação Nacional de Municípios), o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
O prefeito Toni Cadete, de Areiópolis (SP), destacou que os recursos do FPM são tão importantes para a administração de sua cidade que, quando cai a arrecadação, o gestor se vê obrigado a cortar serviços essenciais para a população. Segundo ele, o dinheiro repassado pelo Fundo é a maior fonte de arrecadação da prefeitura.
“Sem o FPM, na minha cidade, eu não consigo tocar o meu município. Esse dinheiro representa a maior fonte de renda do município, que é onde a gente consegue fazer serviço público, e levar até a população a necessidade que eles precisam”, informou. “Então, quando cai a arrecadação, realmente, você vê que você vai ter que cortar serviço lá na ponta. E cortar serviço é cortar benefício da população”, lamentou o prefeito.
Como funciona
O FPM é um fundo que representa 22,5% da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal do Imposto de Renda e o IPI. São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM.
Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e recebem 86,4% do fundo. Já os municípios “de reserva” são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e têm direito — além da participação como município de interior — a uma cota adicional de 3,6%.
Prefeituras bloqueadas
Conforme pesquisa no site do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), os municípios abaixo estão impedidos de receber repasses do FPM. Para resolver a situação ou obter maiores esclarecimentos, seus representantes devem encaminhar-se ao órgão responsável da sua região, para regularização e desbloqueio.
Veja se sua cidade está na lista:
- Alegria (RS)
- Arroio do Tigre (RS)
- Barra do Quarai (RS)
- Barra do Ribeiro (RS)
- Boa Vista das Missões (RS)
- Boa Vista do Incra (RS)
- Bom Jesus (RS)
- Capela de Santana (RS)
- Capivari do Sul (RS)
- Caratinga (MG)
- Carira (SE)
- Carlos Barbosa (RS)
- Dezesseis de Novembro (RS)
- Dois Irmãos das Missões (RS)
- Eldorado do Carajás (PA)
- Formigueiro (RS)
- Gameleira de Goiás (GO)
- Hulha Negra (RS)
- Ijuí (RS)
- Imbé (RS)
- Itaporanga D’ajuda (SE)
- Jacuizinho (RS)
- Lagoa da Prata (MG)
- Macambira (SE)
- Manoel Vitorino (BA)
- Nossa Senhora do Socorro (SE)
- Panambi (RS)
- Pântano Grande (RS)
- Parauapebas (PA)
- Pedras Altas (RS)
- Pedrinhas (SE)
- Ponte Preta (RS)
- Quevedos (RS)
- Quinze de Novembro (RS)
- Redenção do Gurgueia (PI)
- Redentora (RS)
- Saldanha Marinho (RS)
- Santa Vitória do Palmar (RS)
- Santo Ângelo (RS)
- Santo Antonio do Planalto (RS)
- São Domingos (SE)
- São Leopoldo (RS)
- São Lourenço (MG)
- São Luiz Gonzaga (RS)
- São Valerio do Sul (RS)
- Senador Salgado Filho (RS)
- Taquaraçu do Sul (RS)
- Tasso Fragoso (MA)
- Telha (SE)
- Toledo (PR)
- Três Cachoeiras (RS)
- Umbaúba (SE)
- União da Serra (RS)
- Vila Maria (RS)
- Xangri-Lá (RS)
Fonte: Brasil 61
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