O decreto que trata sobre a liberação de funcionamento de casas lotéricas e da feira da 304 Sul foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (8). As medidas tinham sido anunciadas pela prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), em uma rede social. Conforme o texto, a comercialização de produtos na feira começa na próxima terça-feira (14). Casas lotéricas já estão autorizadas a funcionar.
A feira da 304 Sul vai funcionar de terça-feira a sábado, das 9h às 19h. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Emprego (Sedem) fará uma escala e a cada dia o espaço será ocupado por feirantes que trabalhavam nas feiras da 304 Sul, 307 Norte, 503 Norte, 1.106 Sul e Aureny I.
“As feiras livres se configuram como atividade essencial à população e é mais um espaço para o consumidor adquirir produtos da nossa agricultura familiar, sem falar que estamos contemplando feirantes de todas as nossas feiras”, explicou a prefeita Cinthia.
O decreto ainda deverá ser regulamentado pela Sedem, mas não serão permitidas aglomerações. As bancas deverão ficar a dois metros de distância e os feirantes terão que fornecer álcool em gel para os clientes.
Lotéricas
O decreto municipal publicado nesta quarta-feira (8) também permite o funcionamento das lotéricas em Palmas. Para isso, os estabelecimentos deverão delimitar o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.
Além disso, a entrada no local deverá ser controlada e o atendimento será prioritário para as pessoas que estiverem no grupo de risco. A utilização de máscaras é obrigatória para os funcionários e dono das lotéricas. O ambiente também deverá ter álcool em gel disponível para os clientes.
De acordo com a prefeitura, a medida leva em conta o decreto presidencial que tornou as unidades lotéricas como atividade essencial por serem considerados repositores de renda, uma vez que recebem e efetuam pagamentos.
Se as normas do decreto forem descumpridas, os infratores poderão ter os alvarás cassados, além de serem responsabilizados civil e criminalmente.
