Da redação
Fotógrafo: Edu Fortes
Atendendo a solicitação do Ministério Público Estadual (MPE), a prefeita Cinthia Ribeiro recebeu na manhã desta segunda-feira, 23, em seu gabinete, os promotores de Justiça do Meio Ambiente, Fábio Lang; de Urbanismo, Katia Chaves Gallieta e a de Defesa do Consumidor, Weruska Resende Fuso, para uma reunião técnica que discutiu questões relacionadas à perturbação do sossego público na Capital, motivo de diversas queixas junto aos órgãos públicos de segurança, especialmente nos finais de semana.
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Na ocasião foram debatidas medidas que serão tomadas no sentido de mitigar os problemas causados pela poluição sonora noturna em bares, restaurantes e eventos da Capital. Ficou definido que o MPE emitirá uma Recomendação ao Município de Palmas, que deverá evoluir para um Termo de Cooperação, no sentido da atuação conjunta no enfrentamento a esse problema, que tem sido recorrente em alguns pontos da cidade. Dentre as ações previstas estão operações policiais, ações de fiscalização de alvará de funcionamento e alvará de vigilância sanitária junto aos estabelecimentos comerciais de Palmas, além das blitze educativas e preventivas.
A ideia é trabalhar em conjunto com as forças de segurança no sentido de coibir o uso de som automotivo acima dos limites máximos de intensidade de emissão de sons e ruídos, permitido por lei, a venda de bebidas alcoólicas a menores, eventual consumo e tráfico de drogas e outros delitos.
O promotor Fabio Lang elogiou o Projeto de Lei enviado pelo Executivo à Câmara Municipal que atualiza a lei que trata da perturbação do sossego, denominada Lei do Silêncio e que encontra-se sob análise da Casa de leis. De acordo com Lang, o MPE encaminhou um ofício à presidência da Câmara questionando a demora na aprovação desse PL. “Vamos trabalhar no sentido de recomendar para que seja o melhor para Capital, para nossa cidade, não para piorar, mas para melhorar quanto à questão da regulamentação do uso do som”, disse.
Cinthia Ribeiro reiterou aos secretários presentes que redobrem os esforços para o entendimento conjunto com o MPE, a fim de que o controle à poluição sonara seja combatido de forma eficaz.
Pelo Município de Palmas, participaram da reunião os secretários de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Roberto Petrucci Jr, a secretária de Segurança e Mobilidade Urbana, Denise Marcela Guimarães, o procurador-geral do Município, Mauro José Ribas e o secretário da Casa Civil, Edmilson Vieira.
