Prefeitura de Viçosa (CE) entra na Justiça para transformar hotel em hospital de campanha
A Prefeitura de Viçosa do Ceará (CE) e os donos do Viçosa Hotel de Serra estão brigando na Justiça por conta de uma ordem de desapropriação do Executivo para que o local sirva para a construção de um hospital de campanha.
O espaço público foi cedido para a iniciativa privada em 2015, com a eleição do prefeito Zé Firmino (MDB), dois anos depois, o imóvel passou a ser motivo de disputa judicial.
Na última sexta-feira (16) um decreto municipal pediu a posse do imóvel e agentes da Prefeitura foram até o hotel para retirar os donos e os hóspedes.
Os responsáveis pelo hotel alegam que há outros prédios da Prefeitura que podem servir de hospital de campanha, sem que haja a necessidade de desapropriar o espaço que está em funcionamento e com todos os impostos pagos.
Um dos espaços apontados pelos responsáveis do Viçosa Hotel é uma escola recém-inaugurada que não tem sido usada por conta da suspensão das aulas presenciais.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já recomendou que o local não seja desapropriado e assim, no sábado, a juíza Anna Karolina Cordeiro assinou uma liminar impedindo que a Prefeitura cumpra o decreto.
“Observa-se a concreta possibilidade de o decreto estar sendo utilizado como forma de possibilitar a reintegração na posse do bem imóvel, cuja matéria ainda está em discussão”, escreveu a magistrada.