A prefeitura de Porto Nacional -TO vai ofertar 381 vagas em concurso público. O certame será conduzido pela Comissão Permanente de Seleção (Copese) da Universidade Federal do Tocantins e deve acontecer ainda este ano.
Além das 381 vagas ofertadas, a prefeitura deverá disponibilizar vagas para cadastro reserva.
Ação
Em julho de 2018, o Ministério Público ajuizou uma Ação judicial de execução contra o município de Porto Nacional e contra o prefeito Joaquim Maia.
No documento o órgão requereu que a prefeitura fosse obrigada a realizar concurso público, substituir todos os servidores contratados irregularmente e se abster de realizar novas contratações.
Conforme apurado pela Promotoria de Justiça da cidade, o município mantém atualmente 1.152 servidores sob contrato temporário, número que foi considerado absurdo pelo órgão.
Na época, o Ministério Público decidiu atuar na esfera judicial após o prefeito descumprir Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por meio do qual havia se comprometido a lançar o edital do concurso público até janeiro de 2018.
EXTRATO DE CONTRATO
a) Espécie: Extrato do Contrato nº 45/2018, firmado em 27.09.2018, entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ (MF) nº 27.051.922/0001-84 e a empresa FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS-UFT, inscrita no CNPJ sob o n° 05.149.726/0001-04; b) Objeto: contratação de serviços de organização, planejamento e realização de concurso público, com a elaboração, impressão e aplicação de provas, para o provimento de 381 (trezentas e oitenta e uma) vagas e formação de cadastro reserva para o Município de Porto Nacional-TO; c) Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e alterações posteriores; d) Processo Administrativo: 2018011158; e) Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura; f) Dotação Orçamentária: 14.1406.04.122.0001.2098 3.3.90.39-48 fonte 10; g) Valor total: R$ 361.837,99 (trezentos e sessenta e um mil, oitocentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), a título de custo fixo que serão disponibilizados pela contratante, limitando a um número de 3.000,00 (três mil) candidatos inscritos; h) Signatários: pelos Contratantes, Sres. Joaquim Maia Leite e José Antônio Mota de Macedo e pelo contratado Sr. Luiz Eduardo Bovolato.
