O prefeito Carlos Amastha (PSB) garantiu durante a campanha eleitoral que não haveria aumento de impostos e que a planta de valores dos imóveis de Palmas seria revisada e discutida com a cidade. Realmente a Prefeitura de Palmas não propôs aumento da alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mas quer mudanças no percentual que incide sobre o valor venal dos imóveis para definir a base de cálculo do imposto. A alteração, que causará um reajuste de até 36,36% no valor base para cálculo do IPTU, gerará um aumento do imposto para os palmenses.
O projeto de lei, com essas mudanças, foi enviado na última quinta-feira pelo Executivo para a Câmara Municipal de Palmas. A matéria foi lida em plenário na terça-feira e dependerá agora dos vereadores, se irão aprovar ou não a proposta da gestão municipal. A matéria também traz a revisão da planta de valores dos imóveis da Capital, que apresenta uma redução de 20% do valor venal dos imóveis edificados.
O secretário executivo de Finanças de Palmas, João Marciano, explicou que a revisão da planta da valores geraria uma queda na arrecadação do IPTU de 5% a 8%, o que a prefeitura não poderia deixar acontecer. Ele explicou que a gestão tem que cumprir uma meta de arrecadação do IPTU de R$ 48 milhões em 2017 e isso exigirá alteração para aumentar a arrecadação. Marciano disse que Palmas é dividida em cinco zonas fiscais para a cobrança do IPTU, que é cobrado em cima de 35% a 55% do valor venal do imóvel. “Para garantir o cumprimento da meta fiscal propomos alterações nesses redutores, que concedem descontos de 65% a 45%, dependendo da localização do imóvel”, afirmou. Apenas os imóveis classificados como glebas (as quadras não loteadas) pagam 100% do valor venal.
As zonas fiscais são divididas conforme a área da cidade. A Zona 1 é constituída pelas quadras centrais do Plano Diretor da Capital, onde estão as áreas com o metro quadrado mais caro e com melhor infraestrutura. Na outra ponta, a Zona 5 seria a área com infraestrutura mais precária e também com um custo do imóvel menor.
O secretário executivo ainda acrescentou que existe uma previsão de renúncia fiscal de R$ 12 milhões. “Hoje estamos com um grande projeto em curso (Habita Palmas)para o próximo ano que é a isenção de impostos e taxas para a construção civil na Capital, que poderá impactar a arrecadação em R$ 10,7 milhões”, disse. Ele também informou que têm as isenções dos 19,2 mil imóveis com o IPTU mais baixo, que significa R$ 1,711 milhão de renúncia, e um projeto que incentiva as empresas a apoiarem práticas esportivas e em troca poderão receber isenção de impostos, entre eles o IPTU, com previsão de renúncia de R$ 1,316 milhão.
Marciano informou que para garantir esses projetos de isenção fiscal e mais a meta fiscal, Palmas precisará arrecadar R$ 60,753 milhões em IPTU. Esse valor só será alcançado se a proposta da prefeitura for aprovada na Câmara Municipal. A única zona fiscal que não teve mudança no índice foi a cinco, as demais tiveram aumento nos percentuais. É preciso ficar atento sobre o que significa a proposta, na Zona 1, que hoje tem um índice de 55%, esse é o percentual que incide sobre o valor venal do seu imóvel. Ao ampliar o índice para 75%, com aumento 20 pontos percentuais, significa um reajuste de 36,36% sobre o cálculo do valor venal, que será a base para encontrar o IPTU.
A revisão da planta de valores, que altera o valor venal dos imóveis e o seu redutor, está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal de Palmas. Os vereadores, que estão em período de recesso, ainda não sinalizaram que votarão o projeto este ano.
A Prefeitura de Palmas quer garantir a votação e argumenta que as mudanças são necessárias para garantirem o equilíbrio fiscal da gestão municipal. Mas os legisladores também estão preocupados com a repercussão da aprovação da medida, que no final gerará aumento de IPTU, na Capital.
Os vereadores ainda não definiram sobre a votação ou não do projeto, pois apenas a revisão da planta de valores dos imóveis seria benéfico para os palmenses, pois reduziria o valor venal de alguns imóveis que está acima do preço de mercado. Os legisladores municipais estiveram reunidos essa semana na Câmara e estão se articulando para se reunirem novamente na próxima. Com informações Jornal do Tocantins
