Da Redação JM Notícia
Aline Batista)
Visando garantir segurança jurídica e institucional e fortalecer o corpo técnico de procuradores do município a prefeita Cinthia Ribeiro decidiu prorrogar por dois anos o concurso público da categoria, para provimento de cargos em caráter efetivo. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última quarta-feira, 13. Além da prorrogação, também foram convocados mais três aprovados no certame, para nomeação imediata. Com a prorrogação, a validade do concurso se estende até 2020.
A convocação dos novos procuradores, Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira, Taiza Almeida de Albuquerque e Arnald Pereira Braga tem como objetivo garantir e regular o funcionamento da Procuradoria Geral do Município, que tem cargos vagos devido à aposentadoria dos procuradores Luciano Ayres da Silva e Romeu Rodrigues do Amaral, a exoneração, a pedido, pela procuradora Adriele Sabino dos Santos Sales e Renan Sales de Meira.
A procuradora geral interina de Palmas, Fernanda Cristina Nogueira Lima, explicou que um quadro efetivo de procuradores garante a efetividades dos atos administrativos junto aos órgãos de controle externo. “Esta administração prima pelo respeito às leis, às relações harmoniosas e independentes entre as instituições e os poderes. E um quadro técnico qualificado e efetivo ajuda a garantir estes preceitos”, avalia.
A prefeita Cinthia Ribeiro destacou que a decisão de prorrogar o certame atende à legislação, que orienta que a forma de acesso ao serviço público seja por meio de concurso. “Existem os cargos que são de livre nomeação do gestor, para assessoramento direto. No entanto, o corpo técnico administrativo deve ter independência e segurança para realizar seus trabalhos”, afirmou.
